30.04.2024 - Derrubada da desoneração coloca governo e STF na mira do Congresso

(istoe.com.br)

Deputados e senadores ficaram insatisfeitos com medida tomada e já articulam retaliações no embate entre os Poderes

JOÃO VITOR REVEDILHO

A decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a desoneração da folha de pagamento caiu como uma bomba no Congresso Nacional. Deputados e senadores ouvidos pela reportagem classificam a medida como um “tapa na cara” dos parlamentares.

O incômodo maior não recai nem nas costas Zanin, mas nas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nos corredores, congressistas já preparam medidas para mandar recados ao Planalto.

O petista ainda não tem maioria absoluta para aprovar matérias de interesse do governo nas duas Casas. Para conseguir emplacar matérias sobre aumento de arrecadação e outras pautas sensíveis, o governo precisou da intervenção do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ou do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).

O próprio projeto da desoneração da folha foi uma derrota ao governo, já que a pauta é considerada cara aos congressistas. Para chegar a um acordo pelo veto, Lula enviou um projeto de lei que desonera a folha para alguns setores, mas o texto está travado na Câmara dos Deputados.

Com a decisão da Suprema Corte, o governo se vê ameaçado em meio às negociações para a manutenção de vetos orçamentários e votação de pautas de grande investimento dos ministérios. Entre eles estão o Perse e o SPVAT.

Senadores podem votar o Perse ainda nesta terça-feira, 30, mas cogitam adiar a votação para a próxima semana, segundo fontes ouvidas pela IstoÉ. Enquanto isso, o governo vê um retardo nas negociações sobre os vetos, que devem ser votados na próxima quarta-feira, 8.

O Planalto barrou R$ 5,6 bilhões em emendas, mas tenta entrar em acordo para a derrubada de apenas R$ 3,6 bilhões. Entretanto, parlamentares querem derrubar integralmente o veto e obrigar o pagamento das verbas.

Para a votação do Congresso, Lula não deve contar com a ajuda de Pacheco, seu fiel escudeiro em pautas críticas. O presidente do Senado ficou irritado com o petista e deu a entender que não irá intervir em projetos do governo.

Senadores ouvidos pela reportagem, porém, acreditam que a crise é momentânea e que o Planalto conseguirá contornar a situação. Os parlamentares, por outro lado, relatam que até a base ficou incomodada com o recurso no Supremo.

Recados ao STF
Não é só o Planalto que deve receber recados do Congresso Nacional. O STF também está na mira, mas desta vez da Câmara dos Deputados.

À reportagem, fontes disseram que Lira, que estaria segurando a PEC que proíbe decisões monocráticas, pode agilizar a votação da matéria após a decisão de Zanin. Os deputados afirmaram, porém, que a medida só deverá ser discutida na segunda quinzena de maio.

A proposta proíbe as decisões tomadas por um único ministro ou desembargador em tribunais com colegiado, como o Supremo Tribunal Federal. O texto já foi aprovado pelo Senado.

O projeto é uma tentativa de resposta à Suprema Corte, após os congressistas interpretarem que a Corte tem interferido no Legislativo. Neste mês, o Senado aprovou a PEC das Drogas, em um recado sobre a decisão do STF de descriminalizar a quantia específica — a ser definida — de maconha.

Outros temas que colocam o STF e o Congresso em lados opostos envolvem o aborto, o marco temporal e medidas que derrubem aprovações de projetos legislativos.

Fonte: https://istoe.com.br/derrubada-da-desoneracao-coloca-governo-e-stf-na-mira-do-congresso/