30.01.2025 - Opinião | Com PEC para trabalho na escala 4x3, Brasil teria mais descanso do que trabalho

(www.estadao.com.br)

Com a proposta da PEC de autoria da deputada Erika Hilton, seria um jogo do perde-perde, com equação que não fechará nunca

Por José Pastore

O Brasil é realmente um país de contrastes. Ao mesmo tempo em que as nossas leis deixam 40% dos seus empregados na informalidade, elas concedem um régio regime de descanso aos empregados formais.

Nos países mais adiantados, as leis trabalhistas concedem menos de 30 dias de férias por ano. Na França, são 25. Em Portugal e Espanha, 22. Na Alemanha, Itália, Bélgica, Irlanda e Holanda, 20 (Eurofound, Working time in 2021-22).

Na maioria dos países da América Latina as leis garantem férias proporcionais ao tempo de trabalho. No Chile, por exemplo, são 15 dias nos primeiros dez anos na empresa. A partir disso, aumenta um dia a cada 3 anos trabalhados.

No Brasil, são 30 dias desde o primeiro ano mais um abono de um terço (equivalente a dez dias). Em dez anos, as empresas chilenas remuneram 150 dias de férias. No Brasil, são 400. É uma diferença brutal em termos de custo do fator trabalho.

Ocorre que, na maioria dos países, as leis permitem negociar dias adicionais de férias que, frequentemente, são trocados por aumento de produtividade. Nos Estados Unidos, as férias são inteiramente negociadas, com exceção de alguns Estados que têm leis próprias.

No Brasil, o número de feriados também é enorme. Chegam a 18 dias, quando se consideram os nacionais, Estaduais, municipais, religiosos e costumeiros. Na Alemanha, são 7. Na Bélgica, Dinamarca e Holanda, 12. Na média da União Europeia, são 9 feriados no ano.

Com a proposta da PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL/SP), o sistema 4x3, com o mesmo salário, provocará a “bagatela” de 204 dias de descanso contra 161 de trabalho. O Brasil remuneraria mais o descanso do que o trabalho.

Sei que o assunto é um verdadeiro tabu. Nenhum parlamentar ousa mudar esse quadro. Mas, ao colocar tantos encargos sociais na Carta Magna de 1988, como o das férias de 30 dias e abono de um terço, os constituintes encareceram enormemente as despesas para a contratação do trabalho.

Foi o jogo do perde-perde. Todos conhecem o seu resultado: os salários são baixos, a informalidade é elevadíssima e as despesas de contratação são as mais altas do mundo para uma produtividade que se mantém baixa e estagnada há décadas. Essa equação não fechará nunca. Muito menos com a eventual aprovação da PEC que institui o regime 4x3.

Opinião por José Pastore - Professor da FEA-USP presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomércioSP. É membro da Academia Paulista de Letras.

Fonte: https://www.estadao.com.br/economia/jose-pastore/mais-descanso-que-trabalho/