28/05/2014 - Febrac e ministro do MTE discutem alteração do eSocial

(Clipping Febrac - 28/05/2014 - Assessoria de Comunicação Febrac)

Edgar Segato, Diretor de Relações de Mercado da Febrac, solicita flexibilização do eSocial a realidade das empresas com prestação de serviços de mão de obra

Atendendo ao pedido do presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental (Febrac), Ricardo Costa Garcia, o Diretor de Relações de Mercado Edgar Segato Neto representou a entidade na audiência com o Ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Dias, para discutir a implantação do eSocial nas empresas com prestação de serviços. A reunião ocorreu no dia 21 de junho em Brasília/DF.

Edgar Segato explanou sobre as particularidades do setor e principais problemas que as empresas enfrentarão para implantar o eSocial, e pleiteou a criação de uma Comissão para estudar este assunto. O ministro Manoel Dias, por sua vez, disse que verificará a possibilidade de ouvir as entidades representativas do setor, para tentar adaptar eSocial a realidade das empresas com prestação de serviços de mão de obra.

A reunião, contou com a presença do Comitê Gestor do eSocial, composto por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social, INSS, Caixa Econômica Federal e Receita Federal.

Na ocasião, o Comitê Gestor informou que o prazo para implantação do eSocial será contado apenas após publicação da versão definitiva do manual de orientação, fundamental para o início do processo de adaptação das empresas ao projeto. Seis meses após a divulgação desse manual, as empresas começarão a inserir os eventos iniciais em um ambiente de testes. E, após mais seis meses de testes, entrará em vigor a obrigatoriedade para o primeiro grupo de empregadores, formado por empresas grandes e médias (com faturamento anual superior à R$ 3,6 milhões no ano de 2014). O cronograma de ingresso no sistema para as pequenas e micro empresas está sendo elaborado em conjunto com as entidades representativas desses segmentos.

eSocial

O eSocial abrangerá todos aqueles que contratam trabalhadores, sejam empresas de diversos portes, produtores rurais, profissionais liberais, empregadores domésticos, que utilizarão o sistema para registrar os eventos relativos às relações de trabalho. De forma simplificada, dados referentes à admissão, licenças, aviso prévio, desligamentos, remunerações e pagamentos, informações que já são obrigatoriamente prestadas por meio de diversos sistemas, passarão a ser encaminhadas por um canal único: o eSocial.
Fonte: Assessoria de Comunicação Febrac