Audiência Pública TSTA Audiência Pública da Terceirização teve como objetivo o de fornecer informações técnicas, sociais e econômicas. Leia Mais
Grupo que se reunem para discutir sobre a capacidade gestora da prestação de serviços por parte das entidades sindicais. Confira
Prezados Senhores,
Encaminhamos abaixo link de acesso da análise, elaborada pela Consultora Jurídica da Febrac – Sra. Lirian Cavalhero, referente à Instrução Normativa SEGES-MGI nº 81, de 12 de setembro de 2024, que regulamenta a compensação de jornada nos contratos de prestação de serviços contínuos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Atenciosamente,
Cristiane Oliveira
Superintendente da Febrac
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