23/03/2015 - Riscos dos freios à terceirização - MAÍLSON DA NÓBREGA

(Revista VEJA - 25 de Março - Pg 24)

A terceirização é mais um avanço na maneira de produzir e organizar as empresas e o mercado de mão de obra que tem caracterizado o sistema capitalista ao longo dos séculos.

Nesse processo, um terceiro (geralmente uma empresa) é contratado para fazer parte de um bem ou realizar serviços específicos. Trata-se de nova etapa da divisão do trabalho, que é a separação da atividade econômica em crescente número de tarefas. Émile Durkheim criou a expressão ao discutir a evolução social, mas foi Adam Smith quem primeiro percebeu sua importância econômica. Para ele, a divisão do trabalho constituía elemento-chave para a prosperidade, pois é um meio para produzir de forma mais eficiente e barata.

A terceirização começou a se expandir nos Estados Unidos durante a II Guerra diante da necessidade de ampliar rapidamente a produção bélica. Explodiu na década de 80 na esteira da globalização. Antes, prevalecia a integração vertical, em que a empresa produzia tudo ou quase tudo. Isso porque não havia um mercado amplo e confiável de bens e serviços que pudessem ser contratados. Nesse ambiente, a divisão do trabalho entre empresas distintas tinha limites.

Foi o caso da americana Ford, a pioneira na linha de montagem de automóveis. A empresa operava um complexo industrial integrado em Dearborn, Michigan, às margens do Rio Rouge, o qual foi concluído em 1928. O complexo ocupava 1,5 quilômetro quadrado, empregando mais de 100 000 trabalhadores. Ali havia porto e unidade de geração de energia. Produziam-se aço, autopeças e pneus necessários à manufatura de automóveis. A Ford tentou até mesmo extrair a borracha na Amazônia brasileira.

Hoje, há mercado para tudo e para a terceirização. Vigora a lógica da integração horizontal. A Apple é um bom exemplo. A empresa terceirizou o iPhone na Alemanha, no Japão e na Coreia do Sul. A montagem é feita na China. Na sede, trabalham designers, advogados e gerentes financeiros que cuidam do projeto e da comercialização do celular. Com a elevação da produtividade, o preço cai, a demanda e a produção crescem e a renda aumenta. No fim, todos, trabalhadores, empresários e consumidores, ganham.

No Brasil, à falta de uma legislação própria para a terceirização de serviços, o assunto passou a ser regido pela súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que a permite apenas para atividades-meio. Muitas vezes, porém, é difícil distinguir atividade-fim de atividade-meio, inclusive porque elas podem ser intercambiáveis à medida que avançam os processos produtivos. A súmula cria ambiguidades, acarretando milhares de causas trabalhistas e incertezas às empresas.

Historicamente, houve resistência às mudanças no modo de produzir. Em 1811, surgiu na Inglaterra o movimento luddista, que pretendia, mediante a destruição de máquinas, restaurar empregos perdidos com a mecanização. Não se percebia que a nova forma de produzir elevava a produtividade. A economia crescia. Postos de trabalho surgiam crescentemente noutros lugares.

A dificuldade de entender novas realidades chegou aos dias atuais. Está presente no Brasil em relação à terceirização. Sindicalistas querem proi-bi-la. Juizes buscam limitá-la. A resistência nutre-se de mitos - como os da precarização do trabalho, da redução de direitos e da geração de informalidade - que podem ser desfeitos por argumentação minimamente racional. Essa resistência é influenciada pela visão da Justiça do Trabalho: a de que o trabalhador é hipossuficiente, isto é, não sabe defender seus direitos.

Freios à terceirização podem inibir a realização de ganhos de produtividade, que são essenciais para a competitividade das empresas, o crescimento da economia e a geração de renda, emprego e bem-estar. Ao contrário do que se diz, a terceirização contribui para formalizar relações de trabalho.

E preciso, pois, regular o assunto em lei. Um bom ponto de partida vem a ser o projeto que se encontra sob exame da Câmara Federal. Seu objetivo é estabelecer regras claras para proteger os interesses dos trabalhadores e eliminar incertezas que rondam as empresas nas quais a terceirização é necessária. Há que combater vertentes modernas do luddismo.

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