20.05.2024 - PL que proíbe negar emprego a mulher por ser mãe avança na Câmara

(www.migalhas.com.br)

Relatora do projeto ressaltou a importância da medida para garantir a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, reforçando a luta por direitos humanos e a valorização da maternidade.

Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o PL 5355/23, da deputada Silvye Alves, que proíbe empresas de negar emprego à mulher em razão de sua condição de mãe.

Atualmente, a CLT já estabelece vedações para corrigir distorções do acesso da mulher ao mercado de trabalho. A lei proíbe o empregador, por exemplo, de se recusar a promover ou dispensar do trabalho por situação familiar ou gravidez.

A relatora, deputada Laura Carneiro, apresentou parecer favorável ao texto.

"Além de tratar-se aqui da decência humana e de um objetivo constitucional, é válido lembrar que também estamos tratando de um projeto que reforça um compromisso assumido pelo Brasil perante a comunidade internacional."

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/407612/pl-que-proibe-negar-emprego-a-mulher-por-ser-mae-avanca-na-camara