19.01.2022 - Aceleradas em 2021, discussões sobre reforma tributária devem ficar paradas em 2022

(www.conjur.com.br)

As discussões sobre a reforma tributária movimentaram 2021, mas, para este ano, a expectativa é de que elas voltem a ficar em compasso de espera. Apesar de declarações do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de que deve colocar em votação algumas das propostas em 2022, advogados tributaristas não veem chances de aprovação de nenhum dos projetos em meio a disputa eleitoral que já movimenta o país.

Atualmente, há ao menos 3 propostas em debate no Congresso. Duas delas são propostas de emendas constitucionais (PEC 45 e PEC 110), enquanto a terceira é uma proposta do governo Bolsonaro dividida em quatro fases.

Duas delas já foram lançadas: a primeira (Projeto de Lei 3887/20) propõe a unificação do PIS e da Cofins, com criação da Contribuição sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), e a segunda (Projeto de Lei 2237), propõe a alteração no Imposto de Renda e a tributação de dividendos. Esta última foi aprovada com urgência na Câmara dos Deputados, mas está parada no Senado.

"A aprovação da reforma do IR na Câmara pegou muita gente de surpresa, pois antes disso houve muitas ‘idas e vindas’ no projeto de lei, por meio de vários substitutivos ao texto original. Nos pareceu que houve uma certa pressa ao aprovar o projeto para que ele pudesse valer para 2022", afirma Frederico de Almeida Fonseca, sócio do Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados.

Para ele, a proposta de retorno da tributação dos dividendos, seguida de uma redução tímida das alíquotas do IR e CSL, é uma das mudanças mais importantes discutidas em 2021. "É uma mudança que coloca o Brasil alinhado com os países da OCDE, mas deveria haver uma redução maior do IR corporativo e também uma revisão total da tributação do consumo, que no Brasil é muito alta. Mexer só no IR não resolve", diz.

"A extinção do benefício do ágio e dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) não poderia ser feita de forma abrupta, nem tampouco a extinção de incentivos fiscais. Isso afeta o plano de negócios das empresas, promovendo um desequilíbrio econômico financeiro nas relações comerciais, pois nem sempre é possível repassar o custo tributário no preço."

Apesar de ver mais chances de aprovação nos projetos de lei da CBS e do Imposto de Renda, o advogado não acredita que alguma proposta seja realmente encaminhada em 2022. "Em termos gerais, os projetos de lei do Executivo têm mais chances de sair do papel porque têm uma tramitação mais simples do que os projetos de emenda constitucional", destaca.

Gabriel Hercos, sócio do FCAM Advogados, concorda. "Como é época de eleição, e como emenda constitucional precisa passar nas duas casas do Congresso com maioria absoluta, não dá tempo". Para ele, um ponto positivo das discussões ocorridas em 2021 foi o enfraquecimento da PEC 45, que substitui cinco tributos já existentes (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado (IVA) cobrados na maioria dos países desenvolvidos. "Na minha visão a PEC 45 traz um sistema de tributação de país desenvolvido para um país em desenvolvimento. Um pacote de açúcar e de arroz seria tributado igual ao de um iPhone. O princípio da capacidade contributiva teria uma distorção", afirma.

Além de não acreditar na aprovação de uma reforma tributária em 2022, Hercos também considera que o foco da discussão deveria mudar, e que o país poderia adotar medidas como adequação de multas tributárias e juros, o que reduziria a sonegação e a necessidade de o governo realizar Refis de tempos em tempos. "O ideal seria ajustar o sistema que já existe e não alterá-lo para aumentar a carga tributária".

Matheus Bueno, sócio do Bueno.Tax, também vê com ceticismo as chances de aprovação de uma reforma em 2022, mas ressalta a necessidade de mudanças para atrair mais investimentos ao país. "Estamos há décadas aguardando algum avanço da legislação tributária, porque nosso sistema afugenta investidores. Fazer negócios no Brasil é algo de alto risco não pela alta carga, mas pelas incertezas."

Além disso, ele vê como remota as chances de uma reforma não resultar em aumento de impostos. "Dizem que as propostas não estão tentando aumentar a arrecadação. Uma das promessas do governo é que haja mais simplicidade e menos insegurança no sistema tributário. Mas se você vai manter a arrecadação e dar mais simplicidade, alguém vai pagar mais e alguém vai pagar menos", ressalta.

Revista Consultor Jurídico

FONTE: https://www.conjur.com.br/2022-jan-18/debate-reforma-tributaria-estagnar-2022-dizem-advogados