18.03.2024 - AGU e MPT celebram acordo sobre terceirizados no poder público

(www.conjur.com.br)

A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou na última quinta-feira (14/3) um acordo de cooperação técnica com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para a troca de conhecimento e a oferta de capacitação a membros das instituições e gestores públicos sobre a contratação de mão de obra terceirizada pelo poder público.

O objetivo da parceria é aumentar a segurança jurídica e a fiscalização nesse tipo de contratação, de modo a garantir os direitos dos trabalhadores e reduzir o número de casos que vão parar na Justiça quando as empresas terceirizadas deixam de cumprir obrigações contratuais e direitos trabalhistas.

O acordo prevê a produção de estudos e de atividades de apoio técnico-científico entre as instituições, além da oferta de capacitação a membros de AGU e MPT, a servidores e gestores públicos e a fiscais dos contratos de terceirização de mão de obra.

Como a AGU presta assessoria e consultoria jurídica aos órgãos do governo federal, a ideia é que a parceira possa disseminar boas práticas para esse tipo de contratação. As atividades de capacitação também terão como foco a promoção da saúde e segurança no trabalho e a prevenção a práticas de violência e discriminação e aos assédios moral, eleitoral e sexual.

Trabalho decente
O advogado-geral da União, Jorge Messias, e o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, assinaram o acordo na sede da AGU, em Brasília.

“O que nós estamos tratando aqui é essencialmente o trabalho decente como uma expressão da dignidade da pessoa humana”, ressaltou Messias. “Nós temos um compromisso, e aqui expressado pelo próprio projeto que o nosso presidente representa, o presidente Lula, de atuar na defesa da dignidade de todos os trabalhadores, e não seria diferente na questão dos trabalhadores terceirizados”, afirmou o advogado-geral da União.

Messias também destacou o acordo da AGU com o Tribunal Superior do Trabalho que pode levar ao encerramento de cerca de 20 mil ações trabalhistas em que são discutidos direitos dos trabalhadores terceirizados. Nesses processos, a União tem desistido de recorrer e agilizado o pagamento dos direitos dos trabalhadores em casos de ações de baixo valor e sem chance de êxito. Os processos se referem a causas em que é discutida a responsabilidade subsidiária da União por encargos trabalhistas decorrentes do inadimplemento de empresa contratada para prestar serviços de forma terceirizada.

O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, elogiou a cooperação institucional no campo trabalhista. “Principalmente nesse momento em que nossa democracia teve uma tentativa de conflito, e onde também o próprio Direito do Trabalho está sendo, vamos dizer, testado, nós temos de unir forças”, exaltou Pereira. “O Ministério Público do Trabalho e a sociedade só têm a ganhar com essas capacitações e troca de informações que seguirão este acordo”, afirmou o chefe do MPT.

Redução da litigiosidade
A União deixou de figurar entre as dez primeiras posições na lista dos 200 maiores litigantes elaborada pelo TST, em levantamento divulgado neste ano. O rol elenca as partes com o maior número de processos na corte trabalhista.

Na lista, relativa aos processos que ingressaram no TST em 2023, a União ficou na 16ª posição. No ano passado, estava em 11º e, em 2021, na nona posição. A União também registrou uma redução no acervo processual na corte superior em relação a ações em tramitação há mais tempo. No ranking dos processos residuais no TST, a União caiu da oitava para a 11ª posição. Com informações da assessoria de imprensa do AGU.

Fonte: https://www.conjur.com.br/2024-mar-16/agu-e-mpt-celebram-acordo-para-dar-seguranca-juridica-a-contratacoes-de-terceirizados-pelo-poder-publico/