15.04.2024 - Mudanças trabalhistas na era tecnológica são naturais, diz ministra Peduzzi

(www.migalhas.com.br)

Ministra do TST entende que formas de proteção ao trabalho, além da CLT, são possíveis na atualidade.

Da Redação

Segundo a ministra do TST, Maria Cristina Peduzzi, em evento realizado pelo Migalhas, mudanças do mundo tecnológico estão ocorrendo também no âmbito do trabalho e quem não as acompanhar ficará para trás. 

No STF

A magistrada pontuou que considera natural o exame de direitos trabalhistas pelo STF, já que estão constitucionalizados. Também ressaltou que a Corte tem tido sensibilidade para compreender o mundo tecnológico que vivemos. 

"A CLT foi editada na época da Segunda Revolução Industrial, é um outro panorama (sic), é natural que mudanças sejam produzidas", pontuou.

Peduzzi lembrou, por exemplo, que a contratação tradicional deu lugar ao teletrabalho, principalmente após a pandemia de Covid-19.

Novas formas de proteção

A magistrada ressaltou que, muitas vezes, os conflitos sociais antecedem a alteração da lei, já que o processo legislativo não é tão ágil.

"Temos que reconhecer que o mundo está mudado. A tecnologia, especialmente na área do trabalho, quer dizer, os meios de produção, eles são afetados, e quem não acompanhar ficará para trás", afirmou.

Também naturalizou a existência de outras formas de proteção ao trabalhador, para além da CLT, de modo que o próprio STF já as reconheceu, como nos casos de corretores autônomos e do transporte rodoviário de cargas, regidas por normas de outra natureza, não trabalhistas. 

Confira a fala da ministra:

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/405421/mudancas-trabalhistas-na-era-tecnologica-sao-naturais-diz-peduzzi

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