14.12.2020 - Presidente do Seac-SP preocupa-se com o impacto da reforma tributária no setor de serviços

(By Cebrasse - blog.cebrasse.org.br)

O Seac-SP foi um dos signatários do manifesto do setor de serviços que se posicionam contra a votação este ano da reforma tributária e pede mais tempo para discutir a proposta em 2021. “Em plena pandemia não temos ambiente nenhum para haver uma reforma tributária esse ano. Ela é fundamental, mas deve ser bem discutida. Deve promover a simplificação e desburocratização, mas não aumento de impostos para alguns setores”, afirmou o presidente do Seac-SP, Rui Monteiro.

A PEC da Câmara, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e idealizada por Bernard Appy, cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), substituindo três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. A mudança ocorreria em uma transição de 10 anos até a unificação e em 50 anos até a compensação de eventuais perdas de arrecadação de Estados e municípios. “Discordo de uma reforma que terá uma transição de 10 anos. Isso vai complicar ainda mais ao invés de simplificar”, comentou Rui.

O presidente do Seac destaca ainda que o setor de serviços não é contra a reforma, mas contra a forma como ela está sendo discutida. Para as entidades, discutir superficial e açodadamente uma reforma tributária é correr o risco de tomar decisões de impactos imprevisíveis e possivelmente equivocadas.

O manifesto cobra os estudos de impacto da proposta e justifica que não se conhece ainda todo o projeto de reforma idealizado pelo governo. A crítica é de que os poucos estudos que têm sido utilizados para servir de base às propostas em tramitação no Congresso são patrocinados por grupos de interesses específicos, o que comprometeria a imparcialidade e “prevalência do interesse nacional”.

Rui acredita que a construção de um consenso nacional é imprescindível antes da aprovação de reformas. “Quando mais de 75% do setor produtivo aponta preocupações e discordâncias sobre as propostas tributárias apresentadas, o Congresso deveria ouvir. Tenho participado de reuniões com o secretário da Receita Marcos Cintra que mostra em estudos que alguns setores terão aumento de impostos de até 40%. Como isso é possível em plena pandemia que estão todos passando por dificuldades financeiras?”, questiona.

Rui alerta que somente com a publicação do parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), é que se saberá quais os contornos da proposta em tramitação. “Esse debate deveria acontecer no próximo ano. Nosso setor às vezes sofre dificuldades por ser tão heretogêneo e fragmentado. Não é tão organizado como a indústria e a agricultura”, avaliou.

FONTE: https://blog.cebrasse.org.br/2020/12/08/presidente-do-seac-sp-preocupa-se-com-o-impacto-da-reforma-tributaria-no-setor-de-servicos/?utm_source=leadlovers&utm_medium=email&utm_campaign=&utm_content=NOTCIAS%20DA%20CENTRAL%20EMPRESARIAL%20E%20SEUS%20ASSOCIADOS%20%20DIRETORIA%20DA%20CEBRASSE%20DISCUTE%20PL%20QUE%20CRIA%20CDULA%20DE%20SERVIOS