14.02.2024 - CAE analisa proibição de trabalho insalubre para gestantes

(www.poder360.com.br)

Intenção é recuperar o entendimento anterior à reforma trabalhista de 2017; projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos.

PODER360.

Grávidas e lactantes não poderão exercer atividades insalubres em qualquer grau. É o que estabelece o projeto de lei (PLS 254/2017) aprovado na CDH (Comissão de Direitos Humanos) e que está pronto para ser votado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

O autor, senador Paulo Paim (PT-RS), explicou que a intenção é retomar o entendimento anterior ao da reforma trabalhista de 2017.

A reforma Trabalhista de 2017 determinou que a empregada gestante ou lactante seria afastada apenas de atividades insalubres de grau máximo, com a realocação e local sem risco para a saúde.

Do grau médio ou mínimo, o afastamento se daria mediante atestado médico. Se não houvesse função na empresa para o trabalho seguro, ela ficaria em licença e receberia salário maternidade durante o período.

Paim se opôs a essa alteração e apresentou o projeto para retomar a proibição do trabalho de gestantes e lactantes em ambiente insalubre de qualquer grau.

“Não é retirando o direito do nosso povo que nós vamos resolver a questão do equilíbrio da economia, da responsabilidade social e vamos construir uma sociedade justa”, disse.

O texto a ser votado na comissão de assuntos econômicos tem a relatoria de Augusta Brito (PT-CE) e recomenda o afastamento de quaisquer atividades insalubres enquanto durar a gravidez ou lactação sem prejuízo da remuneração da empregada, inclusive do adicional de insalubridade.

Em 2019, o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucional a exigência do atestado médico para as grávidas e lactantes.

Com informações de Agência Senado.

Fonte: https://www.poder360.com.br/congresso/cae-analisa-proibicao-de-trabalho-insalubre-para-gestantes/