13.02.2025 - Febraf alerta sobre os impactos econômicos das reivindicações por adicional de insalubridade

(febraffacilities.org.br)

Por: Proativa Febrac

Entidade destaca que o auxílio já está contemplado na remuneração e que pleitos sem embasamento podem prejudicar a economia e a geração de empregos no setor de serviços e facilities

A Federação Brasileira das Empresas de Facilities (Febraf) alerta para o aumento de pedidos infundados de adicional de insalubridade. Esse adicional é um benefício destinado a profissionais expostos a condições que possam comprometer sua saúde, como ruído excessivo, produtos químicos ou calor intenso. No entanto, a Febraf não apoia reivindicações sem embasamento técnico, pois a remuneração dos trabalhadores já contempla os riscos inerentes a cada função, conforme os critérios salariais da categoria. Além disso, a concessão indiscriminada desse adicional pode gerar impactos financeiros negativos para as empresas, prejudicando a geração de empregos e a economia como um todo.

O presidente da Febraf, Edmilson Pereira, enfatiza a importância de uma análise criteriosa antes da concessão do adicional. “É claro que a Febraf defende o cumprimento rigoroso da legislação trabalhista e a proteção da saúde dos trabalhadores. No entanto, é fundamental que as reivindicações de adicional de insalubridade sejam embasadas em laudos técnicos que comprovem a necessidade desse benefício. Pleitos sem fundamentação adequada podem onerar as empresas de forma desnecessária e comprometer a sustentabilidade econômica do setor”, afirma Edmilson.

Desdobramentos no TST

Diante do exposto, a Febraf desaprova a interpretação equivocada da Súmula 448 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que tem incentivado pedidos infundados desse adicional. A entidade alerta que essa flexibilização descontrolada da legislação trabalhista gera insegurança jurídica, encarece a folha de pagamento e compromete a competitividade das empresas. “Em um setor que já enfrenta altos encargos e desafios econômicos e a obrigatoriedade desse benefício sem critérios técnicos claros resulta na redução de empregos e na retração de investimentos”, pontua o presidente da federação.

A entidade também manifesta forte oposição ao Projeto de Lei 4534/2023, que pode agravar ainda mais essa distorção ao ampliar as situações em que o adicional deve ser pago. Esta medida ignora os impactos financeiros para as empresas e pode desencadear um efeito cascata de elevação de custos, fechamento de postos de trabalho e estagnação do setor de facilities. Para a federação, é fundamental que qualquer mudança na legislação leve em consideração critérios técnicos sólidos — avaliando cenários em conjunto com os empregadores —, equilibrando a proteção do trabalhador e a viabilidade econômica das empresas.

A Febraf reforça seu compromisso em promover um ambiente de trabalho seguro e saudável, ao mesmo tempo em que busca equilibrar os interesses dos trabalhadores e das empresas, garantindo a competitividade e o desenvolvimento econômico do país.

Fonte: https://febraffacilities.org.br/febraf-alerta-sobre-os-impactos-economicos-das-reivindicacoes-por-adicional-de-insalubridade/