12.08.2024 - Senado define prioridades para o segundo semestre: reforma tributária e reoneração da folha

(www.terra.com.br)

Senadores terão duas prioridades na semana: os projetos que tratam da dívida dos Estados e da isenção de impostos na folha de pagamento de 17 setores da economia

Guilherme Caetano

BRASÍLIA - O Senado Federal retoma os trabalhos nesta semana tendo como prioridade votar projetos como a reoneração da folha e a dívida dos Estados, e decidir se coloca um freio no trâmite da regulamentação da reforma tributária, que passou na Câmara em regime de urgência.

Na reunião de líderes na semana passada, os senadores aprovaram um calendário para as próximas semanas, com duas semanas de sessões presenciais (12 a 16 de agosto e 2 a 6 de setembro) e duas semanas de sessões semipresenciais (19 a 23 de agosto e 26 a 30 de agosto). A partir de então, os parlamentares devem se concentrar nas eleições municipais, que serão realizadas em outubro.

Reoneração da folha de pagamento
A reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia deve atrair os holofotes no começo da semana que vem. O governo quer acabar com a isenção de impostos que foi criada no governo Dilma Rousseff (PT) e que tem sido prorrogada desde então, mas parlamentares articulam uma alternativa intermediária. Um projeto do senador Efraim Filho (União-PB) propõe uma reoneração gradual, começando com 5% em 2025, 10% em 2026 até 20% em 2027. Os bolsonaristas são contra tirar a isenção tributária concedida às empresas.

O tempo joga a favor do governo. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) deu o prazo de 11 de setembro para que seja encontrada uma solução consensual. Caso não haja acordo, os efeitos da liminar que suspendeu a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027 voltarão a valer.

Líder da oposição, Marcos Rogério (PL-RO) diz que o governo Lula quer "empurrar para o Congresso" o ônus de aumentar os impostos depois de ver o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ganhar o apelido de "Taxad" pelos desafetos, em referência a uma suposta alta da tributação no País. "A oposição tem uma posição muito clara de não aceitar qualquer tipo de aumento de carga tributária. O tema da desoneração da folha não pode ser argumento do governo para emparedar o Congresso Nacional. Não vamos aceitar isso", diz Rogério.

Reforma tributária
A proposição que mais tem potencial para causar desgaste entre Senado e Câmara, no entanto, é a decisão de retirar ou não a urgência para a apreciação da regulamentação da reforma tributária. Rogério diz haver um "apelo geral" para a retirada da urgência, o que desagrada o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que gostaria de ver uma tramitação célere como a ocorrida em sua Casa.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico no mês passado, Lira afirmou que "não seria justo" o governo retirar uma urgência no Senado depois de tê-la colocado na Câmara, e cobra que a Casa comandada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) acelere os trabalhos. "Na Câmara, levou em torno de 50 dias o debate todo. O Senado não consegue fazer em 45 dias? Consegue", afirmou o deputado na ocasião.

Os senadores, entretanto, avaliam que o tema é complexo e precisa ser analisado com mais tempo. "O plano de trabalho nosso prevê a entrega do relatório em 22 de outubro, porque depois das eleições você precisa dar um tempo para os parlamentares conhecerem e debater um pouco. Mas a proposta é votar provavelmente no início de novembro", afirma Izalci Lucas (PL-DF), que coordena o grupo de trabalho de análise do tema.

Dívidas dos Estados
O projeto de lei complementar que trata das dívidas dos Estados, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, também está na pauta da semana. Cotado para disputar o governo de Minas Gerais em 2026, Pacheco apresentou um projeto sob medida para o seu Estado, retomando a premissa que defende desde 2023 sem atender aos demais entes. Privilegiando uma exceção (a negociação com ativos), a primeira reação ao texto foi de insatisfação, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

Os senadores tentam afinar um consenso em torno do texto, no entanto. Nesta semana, governadores do Nordeste propuseram a Pacheco alterações no projeto, entre elas o aumento do fundo de equalização a ser criado e mudanças nos critérios de distribuição desse dinheiro. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), diz que Pacheco "foi sensível" às sugestões e vai discuti-las com os senadores até a semana que vem.

Apoio ao RS e Estatuto da Segurança Privada
Além disso, a retomada dos trabalhos no Senado deve ter a votação de uma medida provisória de apoio ao Rio Grande do Sul e o Estatuto da Segurança Privada, que trata de temas como a atuação das empresas de segurança e regras para formação de profissionais. Num momento em que o governo Lula prepara uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para fortalecer a atuação federal no combate à criminalidade, a aprovação da proposta é uma tentativa dos senadores de dar maior protagonismo ao Congresso no debate da segurança pública.

Uso da inteligência artificial
O projeto que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil, também de autoria do próprio Pacheco, ainda não tem previsão de avançar. O texto, que está em análise na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA), tem sofrido seguidos adiamentos, com forte oposição da indústria e das gigantes do Vale do Silício. Já a PEC que trata da dívida dos municípios deve passar pela reapresentação de um novo texto na próxima terça-feira, a partir do qual os senadores vão decidir se há consenso, mas tampouco se definiu uma votação para a matéria.

PEC da Anistia
A reunião de líderes definiu também que, além da regulamentação da reforma tributária, outras proposições devem ficar para depois das eleições municipais: é o caso da PEC da Anistia, que livra de punição partidos políticos que cometeram infrações eleitorais como o descumprimento de cotas para mulheres e pessoas pretas; e do projeto de lei que trata da exploração de jogos e apostas no País, como cassino, bingo e jogo do bicho.

Fonte: https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/senado-define-prioridades-para-o-segundo-semestre-reforma-tributaria-e-reoneracao-da-folha,8477c4e829b1651526a861431649b7a8nrm5p0nr.html