12.07.2022 - Imigrante que teve foto exibida em revista de empresa não obtém indenização por danos morais

(ww2.trt2.jus.br)

A 1ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que negou indenização por danos morais a trabalhador haitiano. O empregado processou a companhia de logística FedEx por exibir imagem dele em matéria interna intitulada “Brasil apoia refugiados”. Ao contrário do que o homem argumenta, os magistrados entendem que o termo refugiado não implica estigma e que a publicação não feriu a imagem do profissional.

O texto da revista afirma que a contratação de refugiados promove diversidade na empresa, traz fotos de funcionários do Haiti sorrindo (incluindo a do homem) e conta com depoimento de contratada que disse ter recebido apoio dos colegas, apesar da barreira do idioma. Segundo o empregado, a divulgação lhe rendeu não só olhares atravessados, como também xingamentos, o que não se comprovou no curso do processo.

“(…) A leitura da matéria jornalística não teve o objetivo de desvalorizá-lo ou gerar repercussão negativa em âmbito social. A sua condição de ‘refugiado’ não implica estigma decorrente de estadia ilegal em território nacional ou ainda em qualquer condição relacionada à falta de honestidade ao autor, como se verifica na legislação a respeito do tratamento legal dispensado aos refugiados em nosso País”, afirmou o juiz-relator Daniel de Paula Guimarães.

Embora o profissional alegue não ter compreendido a autorização do uso de imagem que assinou para a empresa, uma testemunha da FedEx confirmou que ele havia sido informado sobre o uso da fotografia na revista.

No voto, o relator citou jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho que nega indenização em caso de uso de imagem em informativos internos de empregadores. Durante depoimento à Justiça, o homem teve auxílio de intérprete, pois a língua nativa é o crioulo.

Entenda alguns termos usados no texto:

imigrante - indivíduo que entra em um país estrangeiro para estabelecer nova residência
refugiado - pessoa que está fora de seu país em razão de fundados temores de perseguição por questões políticas, de raça, religião, nacionalidade, opinião, entre outras
estigma - característica individual que provoca discriminação e/ou forte desaprovação social
autorização de uso de imagem - permissão pela qual o titular do direito à imagem e voz cede esses direitos à outra pessoa ou empresa

FONTE: https://ww2.trt2.jus.br/noticias/noticias/noticia/imigrante-que-teve-foto-exibida-em-revista-de-empresa-nao-obtem-indenizacao-por-danos-morais