12/05/2014 - Evento debate dificuldades impostas pela Justiça Trabalhista no setor de serviços

(CLIPPING FEBRAC - 12/05/2014)

O Fórum "Expectativas dos empresários para os próximos anos" reuniu durante toda a quinta-feira, representantes do setor de serviços que discutiram com os parlamentares seus problemas e as possíveis soluções. Realizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços e a Central Brasileira do Setor de Serviços, o evento debateu especialmente a intervenção do estado sobre o setor e as dificuldades impostas pela Justiça Trabalhista.

Evento debateu temas como carga tributária, regulamentação da terceirização e dificuldades de ser empreendedor

O empresário Percival Maricato afirmou que a classe fica à mercê de decisões que se baseiam mais na interpretação dos juízes do que na própria lei. Ele disse que o mais importante para o empresariado hoje é ter segurança jurídica. O diretor de prerrogativas da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, Guilherme Feliciano, disse que a Justiça do Trabalho hoje não tem mais o foco classista de defesa exclusiva do trabalhador, Ele disse que, hoje, a busca é de preservação da dignidade da pessoa humana no universo do trabalho.

Representando o setor da educação privada, Antonio Eugênio Cunha, afirmou que uma das dificuldades enfrentadas é que o governo trata o ensino como uma concessão e interfere em seu funcionamento por meio de portarias e resoluções, sem respeitar sua natureza de negócio privado. Ele se queixou de imposições impossíveis de serem cumpridas pelas pequenas instituições que compõe a maioria de seu setor. Um dos exemplos é a exigência de que as instituições de ensino superior tenham 35% dos professores com o título de doutor, o que é impensável no interior do País.

Cunha também citou a alta carga tributária. Ele disse que 6% do faturamento das escolas vai para o INSS e que 60 a 70% vão para a folha de pagamento.

"Nós queremos sim, fazer o serviço, de forma possível, que a população tenha acesso, com valores justos. Mas que também seja justo para que os empreendedores do setor

possam sobreviver gerando os empregos. 60% ou quase 60% da empregabilidade está no setor de serviços. Nós não podemos desconsiderar isso. Se nós ficarmos apertando do jeito que está a coisa, vai haver desemprego"

Os representantes do setor de serviços pediram ao Congresso a regulamentação da terceirização (PL 4330/04) e o fim da multa de 10% do FGTS no caso de demissões sem justa causa. De acordo com o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Laércio Oliveira, do Solidariedade de Sergipe, o empresariado já pagou o que devia e o rombo do FGTS que justificava a cobrança já foi coberto. Ele disse ainda que espera que a proposta da terceirização seja aprovada porque seria uma forma de proteger os trabalhadores.
Fonte: Rádio Câmara