11/06/2015 - Aprovado o Estatuto do Deficiente

(Ct Febrac: 326/2015)

Foi aprovado ontem à noite no Senado Federal, o Estatuto do Deficiente. O Parecer do Relator, Senador Romário foi pela aprovação do Substitutivo da Câmara, com apenas algumas alterações redacionais.

O Plenário do Senado foi unânime na votação ao Projeto, que não poderia sofrer alterações no Substitutivo da Câmara, no que tange ao que compromete o mérito do mesmo. As possibilidades seriam aprovar o Substitutivo da Câmara, na sua integralidade ou rejeitá-lo, aprovando o texto anteriormente aprovado no Senado. O Projeto seguirá agora para sanção presidencial.

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