11.03.2024 - Debate sobre “contribuição sindical” trava comissão no Senado

(www.poder360.com.br)

Oposição obstrui reuniões na Comissão de Assuntos Sociais para vedar cobrança, enquanto governo estuda novo projeto de obrigatoriedade.

Fabricio Julião.

A oposição tem obstruído reuniões da CAS (Comissão de Assuntos Sociais) no Senado até que seja votado o projeto de lei 2.099/2023, que veda a contribuição sindical sem autorização do trabalhador. O tema representa um embate entre oposição e governistas –ambos em busca de um projeto para alterar a configuração atual.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição no Senado, foi relator e deu parecer favorável ao PL 2099/2023 na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), em outubro de 2023. Desde então, o projeto está parado na CAS. Enquanto isso, o governo estuda um novo projeto que traz de volta a contribuição sindical obrigatória para os trabalhadores.

O imposto sindical foi extinto em 2017 com a reforma trabalhista (Lei 13.467) e, de lá para cá, a contribuição passou a ser opcional. No entanto, a cobrança agora é feita previamente, e cabe ao trabalhador não sindicalizado informar que não pretende colaborar.

Em setembro de 2023, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela constitucionalidade da cobrança de contribuição assistencial dos não filiados ao sindicato em caso de acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença judicial. Ainda assim, a Corte garantiu ao trabalhador o direito de se opor à cobrança, desde que “feito expressamente".

O Poder360 apurou que, assim que o STF decidiu pela constitucionalidade da contribuição sindical, o senador Rogério Marinho articulou para ser o relator do PL 2099/2023. O líder da oposição no Senado teve conversas com presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o presidente da CAE, Vanderlan Cardoso, para que isso fosse possível.

O projeto de lei que a oposição quer avançar no Senado muda a configuração vigente. Caso seja aprovado, a cobrança de não sindicalizados será proibida. Além disso, a autorização prévia para que a contribuição sindical seja recolhida passa a ser do trabalhador ou do profissional liberal sindicalizado.

Depois de ser aprovado na CAE no ano passado, o projeto ficou engavetado na CAS, que é presidida pelo senador Humberto Costa (PT-SP). O relator do PL na comissão é o senador Paulo Paim (PT-RS).

“Nós levamos para ele [Jaques Wagner] a nossa preocupação com o fato de que o senador Paim não está votando na CAS o projeto que trata do direito de oposição à contribuição assistencial. Pedimos a mediação do presidente [Pacheco], do líder do governo [Wagner] e do líder do PT [Beto Faro] para que isso aconteça na próxima semana, para levantarmos a nossa obstrução”, declarou Marinho na 5ª feira (7.mar.2024).

CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA
Enquanto a oposição articula para limitar a contribuição assistencial, o governo busca expandir a arrecadação dos sindicatos. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defende publicamente há mais de 1 ano que a contribuição deve ser feita caso aprovada em assembleia. Afirmou em fevereiro que vai apresentar um projeto nesse sentido.

A equipe do ministro negou que o projeto traga de volta o imposto sindical. No entanto, a ideia é que a contribuição passe a ser aprovada em assembleia pelas categorias. Ou seja, se a assembleia aprovar, o trabalhador não terá a opção de não realizar o pagamento.

O argumento da pasta é que os trabalhadores podem batalhar para que as assembleias não aprovem a contribuição, mas até o momento não existem detalhes de como as reuniões funcionariam –se vão precisar de quórum, número mínimo de funcionários não sindicalizados etc.

O Ministério do Trabalho não apresentou uma data para apresentar o projeto, mas a expectativa é que seja em março. Enquanto não sair do papel, os líderes da oposição não pretendem se manifestar oficialmente.

autores Fabricio Julião repórter.

Fonte: https://www.poder360.com.br/congresso/debate-sobre-contribuicao-sindical-trava-comissao-no-senado/