10.12.2024 - ALERTA! Governo anuncia mudanças para as empresas com funcionários CLT a partir de 2025

(fdr.com.br)

JAMILLE NOVAES - REVISADO POR: EDUARDA ANDRADE

VITÓRIA DA CONQUISTA - BA - O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou mudanças para as empresas com funcionários CLT que serão aplicadas a partir de janeiro do próximo ano. A alteração visa a promoção de saúde entre os trabalhadores. O FDR explica agora o que muda para funcionários e empregadores.

O ano novo deve ter significativas mudanças para as empresas com funcionários CLT após determinação do Ministério do Trabalho e Emprego. A atualização Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) tem o objetivo de assegurar a saúde psicossocial dos trabalhadores.

Avaliação psicossocial no trabalho
A partir de maio de 2025, as empresas brasileiras terão que realizar a avaliação psicossocial na gestão de Segurança e Saúde do Trabalho (SST). A determinação vem através da atualização feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego em agosto de 2024.

“A mudança destaca que riscos psicossociais, como estresse, assédio e carga mental excessiva, devem ser identificados e gerenciados pelos empregadores como parte das medidas de proteção à saúde dos trabalhadores”, explica o MTE.

O Brasil tem 4,5 milhões de estabelecimentos com empregados, segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, e todos deverão atender a determinação.

O que são riscos psicossociais?
Os riscos psicossociais estão ligados à organização do trabalho e às interações que acontecem nesse ambiente, podem ser incluídos fatores como:

Metas excessivas,
- Jornadas extensas,
- Ausência de suporte,
- Assédio moral (condutas intencionais, abusivas e repetitivas que podem causar danos à saúde física e mental de outras pessoas)
- Conflitos interpessoais
- Falta de autonomia no trabalho.
- Entre as consequências dessas práticas estão o estresse, depressão, ansiedade e outros problemas relacionados à saúde mental.

O que muda na NR-1?
A NR-1 já previa que os empregadores reconhecessem e controlassem todos os riscos ligados ao ambiente de trabalho. No entanto, até então, ainda existiam dúvidas sobre a inclusão dos riscos psicossociais, que não apareciam de forma explicita na Norma Reguladora.

“Os empregadores devem identificar e avaliar riscos psicossociais em seus ambientes de trabalho, independentemente do porte da empresa. Caso os riscos sejam identificados, será necessário elaborar e implementar planos de ação, incluindo medidas preventivas e corretivas, como reorganização do trabalho ou melhorias nos relacionamentos interpessoais. Além disso, as ações adotadas deverão ser monitoradas continuamente para avaliar sua eficácia e revisadas sempre que necessário,” explica a coordenadora-geral de Fiscalização em Segurança e Saúde no Trabalho, Viviane Forte.

Fiscalização no ambiente de trabalho
O Ministério do Trabalho e Emprego fará fiscalização através das denúncias recebidas. Na fiscalização a prioridade serão os estabelecimentos com alto risco de adoecimento, como bancos, teleatendimento e estabelecimentos de saúde.

No momento da fiscalização os auditores farão o levantamento de informações sobre a organização do trabalho, farão a busca por informações sobre o afastamento de funcionários por doenças relacionadas a questões psicológicas, como depressão e ansiedade.

A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta sobre o benefício voltado aos trabalhadores com doenças psicológicas, confira.

Também no momento de fiscalização os auditores farão entrevistas com os trabalhadores para identificar possíveis riscos psicossociais.

Por outro lado, as empresas não são obrigadas a contratarem psicólogos ou outros profissionais especialistas na área. Contudo, elas podem fazer a contratação desses profissionais para consultoria e identificação de riscos à saúde mental dos trabalhadores.

As denúncias poderão ser feitas pelos trabalhadores através do Canal de Denúncias do MTE.

Jamille Novaes
Formada em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), a produção de texto sempre foi sua paixão. Já atuou como professora e revisora textual, mas foi na redação do FDR que se encontrou como profissional. Possui curso de UX Writing para Transformação Digital, Comunicação Digital e Data Jornalismo: Conceitos Introdutórios; e de Produção de Conteúdos Digitais.

Fonte FDR: https://fdr.com.br/2024/12/10/alerta-governo-anuncia-mudancas-para-as-empresas-com-funcionarios-clt-a-partir-de-2025/