10.05.2024 - Saiba como fica a desoneração da folha de salários de 17 setores

(www.poder360.com.br)

Sistema segue inalterado em 2024; reoneração será aumentada gradualmente até 2028, quando será cobrada a alíquota de 20%.

Gabriel Benevides

Depois de fechar acordo com o Congresso Nacional, o governo federal já tem uma proposta com um meio-termo para resolver o impasse envolvendo a desoneração da folha de pagamento a 17 setores de economia.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 5ª feira (9.mai.2024) que funcionará em um esquema gradual de retomada da cobrança dos tributos previdenciários, aumentando a taxa cobrada em 5 pontos percentuais a cada ano sobre a folha de salários.

Eis como será:

A desoneração total da folha, que terá o fim gradual, permite que os setores beneficiados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha de salários.

O modelo proposto pelo governo é híbrido. Enquanto diminui a cobrança sobre a receita, aumenta a taxa em cima dos salários a cada ano.

Há uma diferença na cobrança da folha de pagamento do 13º salário dos funcionários.Segundo Haddad, essa remuneração fica desonerada até 2028. Afirmou ser uma proposição dos setores aceita pelo governo.

“Os setores apresentaram uma contraproposta, pedindo […] que a folha do 13º [salário] só fosse reonerada ao final do processo […] nós vamos aceitar a contraproposta dos setores”, declarou a jornalistas no Congresso Nacional.

Desonerar um setor significa que ele terá redução ou isenção de tributos. Na prática, deixa a contratação e manutenção de funcionários em empresas mais baratas. Defensores do mecanismo dizem que esse tipo de prática aquece a economia e promove a criação de empregos.

Deputados e senadores, por diversas vezes, determinaram que o mecanismo tem que ser mantido. O governo recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) em 24 de abril para acabar com a medida.

O ministro Cristiano Zanin, indicado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), emitiu em 25 de abril uma liminar favorável ao que o presidente da República queria e suspendeu a desoneração.

Foi uma movimentação do governo para conseguir debater mais sobre o tema com o Congresso. O próprio Lula já disse que a ação no STF sobre o tema foi uma estratégia para forçar uma negociação.

O objetivo da gestão do petista ao derrubar, mesmo que parcialmente, a desoneração da folha de pagamentos é uma tentativa de aumentar a arrecadação. Equilibrar as contas públicas é a principal promessa do ministro Haddad durante sua gestão à frente da Fazenda.

Haddad afirmou que a mudança para o sistema gradual de reoneração será resolvida com o próprio Supremo. Não precisará passar pelo Congresso.A ação do governo no STF também pedia o fim da desoneração para municípios com até 156,2 mil habitantes, considerados menores. O ministro da Fazenda disse que a discussão com o setor deve começar na 2ª feira (13.mai). Também espera-se um meio-termo.

Leia abaixo quais são os 17 setores desonerados:

autores: Gabriel Benevides redator.

Fonte: https://www.poder360.com.br/economia/saiba-como-fica-a-desoneracao-da-folha-de-salarios-de-17-setores/

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