09/12/2015 - CEBRASSE JORNAL NACIONAL - Empresários discutem com Receita proposta de mudança no Pis e Cofins

Edição do dia 08/12/2015

Governo diz que quer unir os dois impostos e simplificar a cobrança. Mudança precisa ser discutida e aprovada no Congresso.

Empresários discutiram nesta terça-feira (8) com o secretário da Receita Federal, a proposta do governo pra mudar a cobrança do Pis e Cofins. Os representantes do setor produtivo preveem aumento de impostos.

Os empresários estão em alerta. No evento, eles criticaram qualquer reforma que signifique aumento de impostos. PIS e Cofins são contribuições que financiam a seguridade social e a Previdência. E pagas pelas empresas sobre a Receita, o governo diz que quer unir os dois impostos e simplificar a cobrança.

Mas o presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal afirma que o setor de serviços, por exemplo, terá prejuízo.

“Ninguém aguenta mais a possibilidade do aumento de impostos. Quando eu digo ninguém, é o contribuinte”, destaca Ademir Santana, presidente FecomércioPela proposta do governo, serão três alíquotas para o PIS: uma reduzida para empresas nas áreas de saúde, educação, rádio e televisão, tecnologia; uma intermediária, para construção civil, telecomunicações, transporte aéreo, hotelaria; e uma maior, para as demais empresas.​

As empresas continuam abatendo do valor do PIS, gastos com transporte, energia, matéria-prima. Mas setores como o de serviços, que hoje pagam alíquota menor, não poderão abater o principal custo, a mão de obra.

O secretário da Receita Federal disse que a proposta não aumenta impostos e que o objetivo é implementar primeiro o novo modelo para o PIS, depois virá a mudança na Cofins.

“A questão da carga diz respeito ao tamanho do estado. Qual o tamanho do estado que nós queremos? Não adianta ser um estado que atende a tudo e a todos com uma carga que não suporte. Isso vai gerar déficit”, diz Jorge Rachid, secretário da receita federal.

Um representante do setor de serviços disse que o governo precisa discutir mais.​ ​“O governo hoje precisa conquistar a sociedade que ele tem credibilidade pra fazer as mudanças. O grande problema das mudanças é que a sociedade toda não acredita mais nas propostas”, comenta Ermínio Lima Neto, vice-presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços.

O governo não quis divulgar as novas alíquotas para o PIS. A Receita Federal disse que os percentuais já estão na Casa Civil. Todas essas mudanças precisam ser discutidas e aprovadas no Congresso. A proposta do governo é que elas passem a valer seis meses depois de votadas.

Lúcia Tavares comunicacao@cebrasse.org.br