09/04/2015 - CLIPPING FEBRAC - Vitória do Setor: Deputados aprovam texto-base do PL 4330/04

(Clipping FEBRAC - N.º 2573 - 09 de Abril de 2015)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) por 324 votos a favor, 137 votos contrários e duas abstenções, o texto principal do projeto de lei que regulamenta a terceirização. Propostas de destaques (alterações do texto) ainda serão discutidas pelo plenário na próxima semana. Se aprovado, o PL será encaminhado ao Senado.

“Esta é uma grande conquista do setor. Há anos que as empresas vem sofrendo com a falta de normas legais que regulamentem o setor. Com a aprovação da PL 4330 tanto o contratante como o contratado respondem solidariamente as regras do processo licitatório. Assim o contratante vai prestar mais atenção à empresa contratada e não vai levar em conta somente o preço do custo do serviço”, afirma o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental (Febrac), Edgar Segato Neto.

Atualmente, muitas empresas irregulares desobedecem aos princípios administrativos das licitações públicas, desrespeitando editais de licitação, “gerando uma concorrência predatória e lesiva a todos. Ademais, há profundo desrespeito aos contratos administrativos, principalmente, no que diz respeito à pontualidade do pagamento, reajuste e revisão contratual, o que é frequente e provoca ônus desnecessário ao erário público, ao trabalhador, as empresas e a sociedade em geral”, explica o presidente da Febrac.

A regulamentação da terceirização protegerá e garantirá direitos fundamentais de milhões de prestadores de serviços no país, trará segurança jurídica para as empresas, gerará emprego e estimulará a economia nesse momento de crise. “Ao contrário do que divulgam algumas entidades sindicais baseadas na atual legislação brasileira, ultrapassada e ineficiente, o PL 4330 trará mais benefícios aos trabalhadores formais que encontrarão, na terceirização, o porto seguro para a cidadania e o sustento de suas famílias. É a garantia da carteira assinada e dos próprios benefícios concedidos pela CLT”, explica Edgar Segato.

Hoje, somente no Brasil, o setor de serviços representa aproximadamente 65% do PIB, incluindo a geração de mais de 13 milhões de empregos formais e seus respectivos encargos legais, além de uma elevada carga tributária retida na fonte. O efetivo de trabalhadores terceirizados no país representa cerca de 15% da força de trabalho.

“A terceirização é irreversível, trata-se de uma realidade mundial e uma peça estratégica para a organização produtiva das economias modernas. Gera empregos e acesso a crédito e bens de consumo, que vem transformando a vida de milhões de cidadãos brasileiros”, enfatiza o presidente da Febrac.

Fonte: Assessoria de Comunicação Febrac