06.11.2024 - Plataforma lançada pelo CFM para combater fraudes em atestados médicos passa a valer nesta terça-feira (5)

(www.contabeis.com.br)

O Atesta CFM oferece aos profissionais de saúde e empregadores uma solução contra fraudes em atestados médicos, com integração segura e respeito à privacidade dos dados conforme a LGPD.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) lança, nesta terça-feira (5), a plataforma digital Atesta CFM. A nova ferramenta, acessível tanto por médicos quanto por pacientes e empregadores, visa combater fraudes garantindo a autenticidade dos atestados médicos no Brasil. Com uma interface intuitiva e integração com sistemas já existentes, a plataforma promete facilitar a emissão, validação e verificação desses documentos, aumentando a segurança para todos os envolvidos no processo.

Segundo dados recentes do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), 21% dos atestados médicos analisados pela entidade são falsificados, revelando a necessidade urgente de mecanismos de controle. Através do Atesta CFM, médicos terão mais controle sobre seus atestados, sendo notificados de cada documento gerado em seu nome e CRM, enquanto empregadores poderão verificar a legitimidade dos documentos apresentados por seus funcionários.

Operacionalização e segurança
Desenvolvida com base na Resolução CFM nº 2.382/24, publicada em setembro, a plataforma permite que médicos registrem atestados de saúde ocupacional, afastamento, acompanhamento e homologação de medicina do trabalho. A partir de 5 de março de 2025, a emissão de todos os atestados médicos no Brasil será obrigatoriamente feita através do Atesta CFM, marcando um novo padrão de confiabilidade para esses documentos no país.

A plataforma é compatível com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) , garantindo que as informações dos usuários sejam tratadas com segurança e confidencialidade. Médicos podem integrar suas ferramentas de emissão de atestados ao sistema, sem custos adicionais, eliminando a necessidade de burocracias extras. Para trabalhadores, o sistema elimina a necessidade de levar o documento impresso à empresa, uma vez que o empregador poderá acessar o atestado digitalmente, mediante autorização do paciente.

Benefícios da plataforma Atesta CFM
Para os médicos, a nova plataforma facilita a organização de documentos e elimina a necessidade de carimbos e papel timbrado, reduzindo custos e otimizando o tempo de trabalho. A plataforma permite que os profissionais emitam atestados em qualquer lugar, inclusive em atendimentos domiciliares e por telemedicina, com assinatura digital e envio direto para o celular do paciente. Para os trabalhadores, a ferramenta funciona como um histórico digital dos atestados emitidos, facilitando o acesso e consulta a esses documentos quando necessário.

Em locais com restrição de internet, o Atesta CFM oferece a opção de emissão de talonários físicos com códigos de autenticação, que permitem o preenchimento manual dos atestados. Quando houver conectividade, esses dados são sincronizados automaticamente, oferecendo flexibilidade para médicos em diversas situações de trabalho.

O diretor de Tecnologia da Informação do CFM, Hideraldo Cabeça, destaca que o Atesta CFM busca enfrentar fraudes que afetam a sociedade, empresas e a Previdência Social. Segundo Cabeça, “a plataforma traz uma solução definitiva para a validação dos atestados médicos no país, diminuindo os prejuízos financeiros e promovendo mais transparência no processo.” Com o Atesta CFM, apenas atestados registrados no sistema terão validade legal, reduzindo os impactos de documentos adulterados ou falsificados.

A implementação obrigatória do Atesta CFM em março de 2025 representa uma medida inovadora no campo da medicina, promovendo segurança e eficiência nos processos de emissão de atestados.

Publicado por Juliana Moratto

Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/67879/plataforma-atesta-cfm-passa-a-valer-a-partir-de-hoje-5/