06.03.2025 - Novo PL propõe reduzir encargos de empresas que adotarem programa com escalas de trabalho alternativas

(www.contabeis.com.br)

PL quer criar o “Programa de Incentivo à Contratação em Escalas de Trabalho Alternativas” para reduzir encargos trabalhistas.

Comissões da Câmara dos Deputados estão analisando um novo Projeto de Lei (PL 4478/24) que cria o Programa de Incentivo à Contratação em Escalas de Trabalho Alternativas e reduz os encargos trabalhistas das empresas que aderirem ao programa.

O texto propõe que o programa será direcionado exclusivamente às empresas que contratarem empregados com as seguintes escalas:

- 4x3, com quatro dias consecutivos de atividade e três dias consecutivos de descanso, respeitando uma carga horária semanal máxima de 36 horas; e
- 5x2, com cinco dias consecutivos de atividade e dois dias consecutivos de descanso, respeitando uma carga horária semanal máxima de 40 horas.