05.11.2024 - Negociação coletiva segundo decisões do STF: oportunidade para empresas

(www.conjur.com.br)

Vander Brito

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal firmou uma tese que pode transformar o cenário da negociação coletiva no Brasil, oferecendo novas oportunidades para as empresas que buscam adequar suas relações trabalhistas às suas realidades operacionais. O Tema 1.046 reconhece que são constitucionais os acordos e convenções coletivas que estabelecem limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis. Essa decisão representa um avanço significativo para as empresas, permitindo uma maior flexibilidade nas negociações com seus colaboradores.

A recente decisão do STF traz à tona um ponto crucial: a autonomia nas negociações coletivas. Essa autonomia possibilita que empregadores e empregados discutam e definam condições de trabalho que atendam às necessidades específicas de cada setor, promovendo um ambiente de trabalho mais adaptável. Em um mercado em constante mudança, essa flexibilidade é essencial para garantir a competitividade e a sustentabilidade das empresas.

Um dos exemplos claros dessa flexibilidade é a possibilidade de acordos em relação aos intervalos intrajornada (intervalo para refeição) e interjornada (período mínimo de intervalo entre uma jornada e outra), que agora podem ser fracionados e/ou reduzidos, como acontece, por exemplo, no setor de transporte rodoviário de passageiros ante a peculiaridade do tipo de prestação de serviços. Com a possibilidade de negociar tais condições, as empresas podem otimizar seus custos operacionais e, ao mesmo tempo, assegurar um ambiente mais produtivo para seus colaboradores.

Além disso, a decisão do STF fortalece a ideia de que as normas coletivas podem ser moldadas pelas realidades específicas de cada setor. Isso significa que, ao negociar coletivamente, as empresas podem ajustar direitos e obrigações de maneira que reflitam melhor suas operações e a dinâmica do mercado, sem comprometer os direitos essenciais dos trabalhadores. Assim, os acordos coletivos tornam-se instrumentos eficazes para garantir um clima de trabalho harmonioso e produtivo.

Ambiente seguro para as empresas
É importante ressaltar que, embora a nova decisão do Supremo permita a negociação de condições de trabalho, os direitos absolutamente indisponíveis devem ser respeitados. Isso cria um ambiente seguro para as empresas, que podem negociar dentro de limites bem definidos, evitando riscos legais e promovendo um relacionamento mais colaborativo com os empregados.

Além disso, a nova abordagem do STF sinaliza um reconhecimento da importância da autonomia sindical, permitindo que os sindicatos desempenhem um papel mais ativo e relevante nas negociações. Isso é benéfico para as empresas, pois um sindicato forte e atuante pode facilitar o diálogo entre empregadores e empregados, promovendo uma cultura de colaboração e entendimento mútuo.

Diante desse novo cenário, verifica-se que as empresas têm uma excelente oportunidade de reavaliar suas práticas de negociação coletiva, investindo em acordos que sejam vantajosos para ambas as partes, o que pode resultar em um ambiente de trabalho mais positivo e produtivo, além de otimizar os custos. Ainda, ao adotar uma abordagem proativa nas negociações, as empresas podem não apenas melhorar suas relações trabalhistas, mas também se posicionar de forma competitiva no mercado.

Vander Brito - é advogado trabalhista no GVM Advogados.

Fonte: https://www.conjur.com.br/2024-nov-04/negociacao-coletiva-e-as-decisoes-do-stf-uma-oportunidade-para-as-empresas/