05.11.2024 - Izalci critica regime de urgência da reforma tributária, sem análise da CAE

(www.correiobraziliense.com.br)

Senador do PL do DF lamenta que projeto siga direto para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). "Regimento é para se cumprir", afirma

Vitória Torres*

O senador Izalci Lucas (PL-DF) expressou insatisfação com o ritmo da reforma tributária no Senado. Embora tenha coordenado o grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde promoveu 21 audiências públicas e ouviu representantes de cerca de 500 segmentos, o parlamentar lamentou que o projeto esteja sendo tratado em regime de urgência, sem a devida análise da CAE. Para ele, essa abordagem poderá gerar um aumento da carga tributária, especialmente para prestadores de serviços e pequenos empresários.

Aprovada na Câmara dos Deputados e enviada ao Senado, a reforma visa regulamentar o imposto sobre o consumo. Inicialmente, o governo insistiu no regime de urgência, mas retirou o pedido ao perceber que o prazo de 45 dias era insuficiente para uma discussão completa sobre um projeto que impactará diretamente o bolso dos cidadãos. No entanto, o relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), indicou que o projeto deve seguir direto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), conforme o interesse do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Izalci, por outro lado, considera imprescindível o debate na CAE. “O regimento é muito claro. Não é questão de o Pacheco optar em fazer ou não fazer. Está no regimento. Regimento é para cumprir. Não é para só usar quando for de interesse do presidente”, afirmou, em entrevista ao CB.Poder — parceria entre Correio e TV Brasília — desta segunda-feira (4/11).

Impactos
No programa, Izalci criticou duramente a possibilidade de aumento de 26% na carga tributária para diversos setores, principalmente às empresas de serviços terceirizados, que podem ser fortemente afetadas. Ele apontou que condomínios e consumidores finais podem ser os mais prejudicados, uma vez que o aumento de custos tende a inviabilizar a contratação de serviços terceirizados.

Para o senador, a reforma precisa contemplar medidas que ajudem a equilibrar a carga tributária sem comprometer o setor de serviços. “Não podemos deixar a reforma inviabilizar algumas atividades. Empresas terceirizadas, essas que prestam serviço direto ao consumidor, aos condomínios, elas terão um aumento de quase 26%. Esse aumento não vai ser suportado”, disse.

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro

Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2024/11/6980505-izalci-critica-andamento-da-reforma-tributaria-regimento-e-para-cumprir.html