05.05.2022 - Câmara muda estratégia e Refis de grandes empresas pode entrar em reforma do IR no Senado

(economia.estadao.com.br)

Nos bastidores, a tentativa é vista como uma pressão da Câmara para o Senado aprovar a reforma do Imposto de Renda, proposta que enfrenta resistência entre os senadores

Iander Porcella, Eduardo Gayer e Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), disse ao Estadão/Broadcast nesta quarta-feira, 4, que a estratégia para aprovar no Congresso o Refis (parcelamento de débitos tributários) de médias e grandes empresas mudou e a ideia agora é incluir a medida na reforma do Imposto de Renda que tramita no Senado.

Antes, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), articulava colocar o programa em uma medida provisória (MP). A ideia é que neste programa também seja incluída a negociação de dívidas de pessoas físicas, incluindo débitos trabalhistas do e-Social.

Nos bastidores, a tentativa é vista como uma pressão da Câmara para o Senado aprovar a reforma do Imposto de Renda, proposta que enfrenta resistência entre os senadores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), admitiu a possibilidade de incluir o Refis no projeto de lei que altera o IR, mas ponderou que as duas propostas são distintas e cobrou novamente a análise do programa de renegociação de dívidas aprovado pelos senadores no ano passado e que hoje está parado na Câmara.

A cúpula do Senado levanta dúvidas se realmente a Câmara apoiaria o Refis ou se a sugestão do líder do governo seria uma estratégia para enterrar a renegociação das dívidas. “Se o caminho e a condição para a aprovação for colocar em algum projeto do Senado, ou seja, repetindo a posição do Senado em uma nova votação, não vejo problema algum. Essa é uma construção que vamos fazer com os líderes e com o presidente da Câmara”, disse Pacheco.

De acordo com Barros, o Senado quer tomar o Refis para si, já que o projeto original é de autoria do próprio Pacheco. A mudança na estratégia foi comunicada por Lira nesta terça-feira, 3, em uma reunião de líderes partidários da base governista na Câmara.

Se a reforma do Imposto de Renda com o Refis for aprovada no Senado, o projeto de lei volta à Câmara. Segundo Barros, Lira se comprometeu a colocar em votação a medida assim que ela chegar à Casa. O líder do governo disse que o acordo entre Lira, Pacheco e líderes partidários foi feito para “destravar” o Refis, mas ainda não há nem rascunho do novo texto. O consenso é de que o escopo da medida precisa ser reduzido.

De acordo com Barros, a equipe econômica é contra o novo Refis. O Ministério da Economia não quer abrir mão de receitas e não vê como encontrar a compensação exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por isso, a depender do texto da medida, o governo tende a orientar contra no plenário. Mesmo assim, o líder avalia que o Refis tem apoio para ser aprovado. Nesse caso, Bolsonaro teria de decidir se veta ou não o programa.

Lira defendia incluir o Refis em uma MP que trata do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e precisa ser analisada pelo Congresso até 1º de junho. O objetivo seria acelerar a tramitação da medida, pois o projeto de lei que trata do programa de refinanciamento de dívidas já foi descartado por ter se tornado muito amplo. Na nova negociação, a Câmara ainda deve incluir na MP um “aprimoramento” de regras para transação tributária.

O projeto do novo Refis passou no Senado em agosto do ano passado, mas ficou travado na Câmara. Em dezembro, na última sessão antes do recesso parlamentar, houve uma tentativa de aprovar a proposta no plenário, mas o próprio relator, deputado André Fufuca (PP-MA), pediu para a votação ser adiada, em acordo com o governo. Na ocasião, Fufuca disse que o projeto seria analisado na primeira sessão deste ano, o que não ocorreu devido à falta de consenso sobre a abrangência do texto.

“Do nosso ponto de vista, ele estava muito expansivo. Precisa tratar de quem realmente foi prejudicado na pandemia, de quem realmente teve prejuízo, aquelas pessoas que sofreram mais no período da pandemia”, disse o presidente da Câmara em 13 de abril.

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