04.12.2024 - Salário mínimo subiria para R$ 1.525 com revisão do PIB, mas nova regra propõe limitar reajuste

(www1.folha.uol.com.br)

Governo prevê mudar fórmula para corrigir piso salarial atrelando ao percentual de crescimento das despesas

Cristiane Gercina

SÃO PAULO O salário mínimo de 2025 subiria para R$ 1.525, caso a regra de reajuste real, considerando o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e a inflação, siga sendo aplicada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano que vem.

Pela fórmula atual, o reajuste prevê correção pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acumulada em 12 meses até novembro do ano anterior, mais o crescimento do PIB de dois anos antes.

Como o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revisou o crescimento do PIB de 2023, de 2,9% para 3,2%, o percentual maior seria utilizado.

A política de valorização, no entanto, deverá ser alterada, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada. A partir de 2025, o mínimo deve ser corrigido pela inflação mais crescimento limitado ao percentual de alta das despesas previsto no arcabouço fiscal, que ficará em 2,5%.

O salário mínimo projeto pelo governo para o ano que vem sobe dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.515. O piso do país é a base para o pagamento de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas do governo federal e pesa no Orçamento.

Segundo cálculos de Pedro Friedmann, especialista em renda fixa na Miura Investimentos, com o PIB anterior de 2023, de 2,9%, o salário mínimo seria de R$ 1.521. Com o novo PIB, subiria para R$ 1.525, mas com a limitação ao arcabouço, o valor ficará em R$ 1.515. Os cálculos consideram uma projeção do INPC acumulado em 12 meses até novembro de 4,66%.

Caso o PIB fosse negativo, a regra do arcabouço daria ao piso salarial reajuste de 0,6% acima da inflação, deixando o mínimo em R$ 1.487.

Dentre as justificativas da Fazenda para mudar a regra, mas sem deixar a valorização de fora, está o fato de que é preciso "garantir ganhos reais ao salário mínimo de forma consistente com o Orçamento da União".

A estimativa é de uma economia que chegará a R$ 109,8 bilhões. Dentre todas as medidas anunciadas, essa foi uma das poucas elogiadas por economistas do mercado financeiro, pois traria um alívio para as contas públicas sem deixar de corrigir o poder de compra de quem ganha menos, movimentando a economia.

Segundo a nova fórmula apresentada pela Fazenda, o salário mínimo passa a ter correção entre 0,6% e 2,5%. Caso a expansão do arcabouço seja 2,5% acima da inflação, o piso poderá ter ganho real de até 2,5%. Se a correção for de 2%, o mesmo valerá para o salário mínimo.

No caso em que o PIB crescer mais do que o arcabouço, vale a regra fiscal. Se crescer menos do que 0,6% ou tiver crescimento negativo, o salário mínimo terá um reajuste mínimo de 0,6% acima da inflação.

Para entender, em uma situação hipotética na qual o arcabouço tenha alta real de 1,75%, mas o PIB de dois anos antes tenha crescido menos, 1,5% por exemplo, o ganho real do salário mínimo será a variação do PIB, ou seja, de 1,5%). No entanto, se o PIB crescer mais do que o arcabouço, limita-se a ele.

A mudança deve tirar R$ 94 do valor do piso salarial até 2030, segundo projeções do Ministério da Fazenda. Em 2030, o novo valor será de R$ 1.926, ou R$ 94 a menos do que sob a regra atual, mostram as estimativas do Executivo.

O piso salarial é base ainda para o pagamento de outros valores no governo federal e no Judiciário, como o seguro-desemprego, o abono salarial do PIS/Pasep, as RPVs (Requisições de Pequeno Valor), os precatórios, o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pensões, auxílios-doença e aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e de regimes próprios.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/12/salario-minimo-subiria-para-r-1525-com-revisao-do-pib-mas-nova-regra-propoe-limitar-reajuste.shtml

16 Dezembro 2024

16.12.2024 - Confira os principais pontos do Decreto que altera a Lei de...

16 Dezembro 2024

16.12.2024 - STF: Ministros reafirmam licitude de terceirização e anulam vínculos (www.migalhas.com.br (https://www.migalhas.com.br/quentes/421584/stf-ministros-reafirmam-licitude-de-terceirizacao-e-anulam-vinculos)) Ministros destacam...

10 Dezembro 2024

10.12.2024 - Procuração de PJ não perde validade com a morte do sócio...

 

 


 

Receba Notícias do Setor