04.03.2024 - Justiça condena por má-fé empregado que aceitou novo trabalho e processou antigo empregador alegando falta grave

(ww2.trt2.jus.br)

A 3ª Turma do TRT da 2ª Região elevou de 9% para 10% a multa por litigância de má-fé aplicada em 1ª grau a empregado de loja de vestuário. Ele requereu a conversão do pedido de demissão para rescisão indireta por falta de recolhimento de cinco meses de FGTS. Ficou comprovado, porém, que essa ausência, em um período de 20 meses, não constitui falta grave e que o homem escolheu deixar o trabalho apenas porque aceitou oferta em outro emprego.

Em audiência, o próprio reclamante admitiu que a oportunidade de novo trabalho foi o único motivo que o levou a buscar o desligamento da firma. Após sentença contrária a ele, no recurso, o profissional modificou o pedido de rescisão indireta para dispensa sem justa causa, o que foi indeferido no 2º grau.

"O apelante, ao alterar a verdade dos fatos ocorridos, tripudia sobre o princípio da ampla defesa, o qual não pode ser visto como absoluto, mas contrabalanceado com os princípios da boa-fé e da lealdade processual", afirma a juíza-relatora do acórdão, Cynthia Gomes Rosa.

Aplicada em percentual máximo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, a multa tem por finalidade indenizar a parte contrária pelos prejuízos sofridos, além de restituir gastos com despesas processuais e honorários advocatícios.

Confira alguns termos usados no texto:
- litigância de má-fé - conduta abusiva, desleal ou corrupta realizada por uma das partes dentro de um processo
- pedido de demissão - comunicação que formaliza a intenção do(a) empregada(a) em rescindir o contrato; nesse caso, a pessoa perde benefícios como aviso-prévio, seguro-desemprego, FGTS e multa
- rescisão indireta - também chamada de justa causa patronal, ocorre quando o(a) empregador(a) comete falta grave no contrato do trabalho, sendo obrigado a pagar todos os direitos trabalhistas devidos ao(à) empregado(a)
- dispensa sem justa causa - aquela em que o(a) trabalhador(a) tem direito a receber todas as verbas rescisórias e o seguro-desemprego
- apelante - parte que discorda de uma decisão feita pela organização e submete um recurso

Fonte: https://ww2.trt2.jus.br/noticias/noticias/noticia/justica-condena-por-ma-fe-empregado-que-aceitou-novo-trabalho-e-processou-antigo-empregador-alegando-falta-grave