03.04.2024 - Já está em vigor lei que cria certificação para empresa que promove saúde mental; veja como obter o selo

(www.contabeis.com.br)

Certificado será dado por comissão nomeada pelo governo federal, responsável por analisar a conformidade das práticas desenvolvidas pela empresa.

Na última quinta-feira (28), foi publicado no Diário Oficial da União a entrada em vigor da Lei 14.831/2024, que criou o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.

Por meio dessa lei, o governo federal poderá conceder às empresas certificações de que estão sendo adotados critérios de promoção da saúde mental e do bem-estar de seus colaboradores.

Conforme a norma sancionada, a comissão nomeada pelo governo federal para fazer a entrega das certificações será responsável por analisar a conformidade das práticas desenvolvidas pela empresa.

Com relação às diretrizes, estão sendo implementados programas de promoção da saúde mental no ambiente corporativo, além de combater a discriminação e todos os tipos de assédio.

Além disso, o certificado terá validade de dois anos e, caso a empresa queira um novo reconhecimento, deverá passar por uma nova avaliação para a concessão de mais prazo. Vale ressaltar que o descumprimento poderá resultar na revogação da certificação.

Para as organizações interessadas na certificação, basta iniciar a implementação e desenvolvimento de ações e políticas fundamentadas nos seguintes critérios:

Saúde mental

1. Implementar programas de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho;
2. Oferecer recursos de apoio psicológico e psiquiátrico para seus trabalhadores;
3. Conscientizar sobre a importância da saúde mental por meio da realização de campanhas e de treinamentos;
4. Conscientização direcionada à saúde mental da mulher;
5. Capacitar as lideranças;
6. Realizar treinamentos que abordam temas de saúde mental de maior interesse dos trabalhadores;
7. Combater a discriminação e ao assédio em todas as suas formas;
8. Avaliação e acompanhamento das ações implementadas e seus ajustes.

Bem-estar dos trabalhadores

1. Promover um ambiente de trabalho seguro e saudável;
2. Incentivar o equilíbrio entre a vida pessoal e a profissional;
3. Incentivar a prática de atividades físicas e de lazer;
4. Incentivar a alimentação saudável;
5. Incentivar a interação saudável no ambiente de trabalho;
6. Incentivar a comunicação integrativa.

Transparência e prestação de contas

1. Divulgar as ações e políticas relacionadas à promoção da saúde mental e do bem-estar de seus trabalhadores nos meios de comunicação utilizados pela empresa;
2. Fazer a manutenção do canal para recebimento de sugestões e de avaliações;
3. Promover metas e análises periódicas dos resultados relacionados à implementação das ações de saúde mental.

Publicado por LÍVIA MACARIO

Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/64455/empresas-poderao-ter-certificacao-de-saude-mental-entenda/