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01.08.2022 - Saiba quando a indisponibilidade no PJE resulta em prorrogação de prazos processuais

(ww2.trt2.jus.br)

Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) passou a ser utilizado pela Justiça do Trabalho no país a partir de 2011 como sistema único de tramitação virtual de autos.

Como toda plataforma eletrônica, o PJe depende de manutenções e está sujeito a indisponibilidade de funcionamento. Ocorre que nem toda falha de sistema resulta em prorrogação de prazos. Por isso, confira a tabela abaixo e fique alerta.

Indisponibilidade no PJe		Prorrogação de prazos
Indisponibilidade superior a 60 minutos (ininterruptos ou não) entre 6h e 23h		Prazos que vencerem nesse dia são prorrogados para o dia útil seguinte

Indisponibilidade entre 23h e 24h		Idem ao anterior

Indisponibilidade superior a 60 minutos (ininterruptos ou não) nas últimas 24 horas do prazo		Prazos fixados em hora ou minuto são prorrogados até as 24h do dia útil seguinte

Indisponibilidade nos 60 minutos antes do fim do prazo		Idem ao anterior

De acordo com resolução do CNJ que trata do tema (Resolução nº 185 de 18/12/2013), considera-se indisponibilidade quando faltam os seguintes serviços ao público externo: consulta aos autos; transmissão de atos processuais; e acesso a citações, intimações ou notificações.

Importante ressaltar que não caracterizam indisponibilidade falhas de transmissão de dados causadas por rede pública nem impossibilidades que decorram de problemas em equipamentos ou programas do usuário.

Além disso, não resulta em prorrogação de prazos interrupções verificadas em feriados e finais de semana ou as ocorridas entre 0h e 6h dos dias de expediente forense.

Certidões

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) emite certidões de indisponibilidade do PJe sempre que problemas no sistema resultem em prorrogação de prazos processuais. Os documentos devem ser juntados no processo para que o interessado não seja prejudicado.

Do mesmo modo, a Setic disponibiliza ao público os períodos de manutenções programadas para o ano de 2022, ocasião em que sistemas e serviços on-line podem apresentar intermitências.

Para consultar certidões de indisponibilidade de serviços e conferir intervalos de manutenção acesse Serviços / Agenda / Indisponibilidade de Serviços, ou clique aqui.

FONTE: https://ww2.trt2.jus.br/noticias/noticias/noticia/saiba-quando-a-indisponibilidade-no-pje-resulta-em-prorrogacao-de-prazos-processuais