01.04.2024 - Reforma tributária: vem aí a fase da regulamentação

(veja.abril.com.br)

Cresce a expectativa de banqueiros e empresários com os projetos que o governo promete apresentar até meados deste mês

Por Neuza Sanches

15 de abril. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essa é a data-limite para o governo enviar ao Congresso Nacional os projetos de lei complementar para a regulamentação da reforma tributária. Depois de 40 anos de muita discussão e poucos avanços, os parlamentares aprovaram no ano passado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca simplificar o atual sistema de impostos sobre bens e serviços, por meio de medidas como a unificação de impostos.

Mas ainda falta muita coisa sensível para ser definida – e é aí que mora o perigo. A pressão de lobbies deve ser ainda maior para angariar vantagens (ou novas vantagens) nessa fase da regulamentação. Representantes do mercado financeiro veem isso com alguma apreensão. “Temos expectativa de que seja uma tributação simples e eficiente, que elimine riscos e não aumente a carga tributária”, afirma um banqueiro. “Ideal é pagarmos o mesmo valor em tributos com menos custos (burocracia) e contingências fiscais (multas).”

A questão essencial aqui é que o Congresso vai mergulhar novamente em um tema árido e espinhoso e em pleno ano eleitoral. Dificilmente, investidores e empresários vão ter apetite para tirar novos projetos da gaveta enquanto não tiverem uma estimativa da nova carga tributária. E as chances de as discussões travarem não são desprezíveis, a despeito da promessa do presidente da Câmara, Arthur Lira, de acelerar o processo de votação.

Haddad tem afirmado que o objetivo é obter uma reforma com impacto zero, ou seja, sem aumento da carga tributária. Mas é preciso ver o que ainda falta ser definido, a começar da alíquota-padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Com base no texto da reforma aprovado no ano passado, o próprio governo estima uma alíquota em torno de 27%, o que seria uma das maiores do mundo.

A partir disso, também será preciso definir quais produtos e serviços poderão contar com alíquotas reduzidas e quais desses setores terão direito a regimes específicos de taxação (neste ponto, o mercado financeiro também tem interesse direto). “Esperamos que além da alíquota de tributação sejam definidas também as normas de implementação, senão será o caos”, afirma um empresário. Passada essa fase, uma nova “batalha” já está contratada: a discussão de propostas de uma reforma tributária também para a renda. Mas isso, provavelmente, vai ficar só para o próximo ano.

Fonte: https://veja.abril.com.br/coluna/neuza-sanches/reforma-tributaria-vem-ai-a-fase-da-regulamentacao/#google_vignette

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