25.06.2026 - Novos documentos jurídicos da FEBRAC: decisões relevantes para as empresas do setor

(Ct Febrac 140/2026)

O SEAC-SP disponibiliza dois importantes documentos jurídicos elaborados pela Consultoria Jurídica da FEBRAC, sob a coordenação da Dra. Lirian Cavalhero, da OpeLegis Consultoria Empresarial, que trazem análises técnicas sobre recentes decisões do Poder Judiciário com potencial impacto para as empresas do setor.

A atualização constante sobre temas jurídicos é fundamental para fortalecer a segurança nas relações de trabalho, orientar a tomada de decisões e reduzir riscos na gestão empresarial.

Confira os materiais:

- Alerta Jurídico
Decisão da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo – Ação Civil Pública nº 5014656-74.2026.4.03.6100

O documento apresenta os principais aspectos da recente decisão judicial, seus fundamentos e os possíveis reflexos para as empresas.

Clique aqui para acessar o PDF.

- Nota Jurídica
STF declara a inconstitucionalidade da Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (ADPF 501)

A Nota Jurídica analisa os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal, esclarecendo seus impactos práticos nas relações trabalhistas e oferecendo importante orientação para o setor.

Clique aqui para acessar o PDF.

O SEAC-SP agradece à FEBRAC e à Dra. Lirian Cavalhero, da OpeLegis Consultoria Empresarial, pela elaboração e disponibilização desses relevantes conteúdos técnicos.

A Assessoria do SEAC-SP segue trabalhando para levar às empresas associadas informações atualizadas, orientação técnica e segurança jurídica, contribuindo para uma gestão cada vez mais eficiente e alinhada às constantes mudanças da legislação e da jurisprudência.