Audiência Pública TSTA Audiência Pública da Terceirização teve como objetivo o de fornecer informações técnicas, sociais e econômicas. Leia Mais
Grupo que se reunem para discutir sobre a capacidade gestora da prestação de serviços por parte das entidades sindicais. Confira
CT FEBRAC 222-2020 - PORTARIA AGU Nº 14/20 DE 13 DE JULHO DE 2020 - REGULAMENTAÇÃO DA AGU - ACORDO DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
Clique e acesse a Portaria da AGU nº 14/20, publicada no DOU de 14/07/2020, que regulamenta os procedimentos para o Acordo por Transação Individual dos Débitos Trabalhistas, que poderão ser feitos a partir de 15/07/20, com base na Portaria anterior da AGU nº 249/20, de 08 de julho de 2020, e ainda com base na Lei 13.988/20 - Lei do Contribuinte Legal.
CT FEBRAC 221-2020 - DECRETO 10.422/20 - PRORROGA O BENEFÍCIO EMERGENCIAL
Acesse o Decreto nº 10.422/20, publicado 14/07/2020 no DOU, prorrogando o Benefício Emergencial disposto na Lei 14.020/20, que Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Acesse também a Lei 14.020/20.
CT FEBRAC 226-2020 - SANCIONADA A LEI Nº 14.025/20 - CONTRIBUIÇÕES DO SISTEMA S - COM VETOS
Acesse a Lei 14.025/20 - Contribuições do Sistema S, sancionada e publicada em 15/05/2020 no DOU, com vetos.
O Presidente Bolsonaro vetou as alterações que foram feitas pelo Congresso, que modificou a medida, prevendo a redução por dois meses.
De todo modo, o VETO terá que ser apreciado pelo Congresso Nacional.
28.07.2020 - CT FEBRAC 240/2020 - Dados do Setor no momento da Pandemia
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