06.02.2025 - Supermercados detalham ao governo suas propostas de mudanças no vale-refeição para 'baixar preços dos alimentos'

(oglobo.globo.com)

Entidade diz que alterações poderiam aumentar a concorrência no setor. Governo está estudando medidas.

Por Ana Carolina Diniz

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) divulgou nesta segunda-feira um documento detalhando as propostas apresentadas ao governo para reduzir o preço dos alimentos. As medidas sugeridas focam na regulamentação do mercado de vales-refeição e alimentação, que, segundo a entidade, poderia aumentar a concorrência no setor e beneficiar tanto trabalhadores quanto consumidores. A proposta tem sido discutida em reuniões com o governo, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já disse que a regulamentação pode reduzir preço de alimentos.

A associação vem defendendo esta ideia de mudança e faz conversas com a equipe da Fazenda há pelo menos dois anos. Mas, com a alta recente da inflação do alimentos, o governo decidiu reunir vários agentes para conversar e a proposta da Abras tomou força novamente.

No documento, a Abras argumenta que o modelo atual do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) tem "inflacionado os preços e "prejudicado comerciantes e consumidores". A entidade destaca que o mercado de vouchers é altamente concentrado, com quatro grandes operadoras dominando cerca de 80% do setor. Essa estrutura, segundo a associação, impõe custos elevados ao varejo alimentar, que são repassados aos consumidores.

Como solução, a Abras propõe que o PAT seja operado diretamente pela Caixa Econômica Federal, com pagamento depositado na conta-salário dos trabalhadores. Além disso, sugere a redução das taxas cobradas pelas operadoras, que hoje chegam a 15%, para um teto de 0,7%, além da diminuição do prazo de reembolso dos estabelecimentos, de 40 para apenas dois dias.

Outra demanda apresentada no documento é a padronização dos contratos de prestação de serviços para eliminar "cobranças abusivas". A Abras diz que há "diversas taxas ocultas, como adesão, transação, consulta de saldo, reemissão de cartão e administração, o que encarece os custos operacionais. A proposta da entidade é criar um padrão único e transparente, com nomenclaturas claras, para evitar essas cobranças".

A associação propõe ainda a ampliação da concorrência no setor de vouchers, por meio da consolidação dos chamados "arranjos abertos". Atualmente, poucas empresas controlam todas as etapas do processo – desde a emissão dos cartões até o processamento dos pagamentos –, o que, segundo a Abras, cria um oligopólio sustentado por dinheiro público. A ideia é incentivar a entrada de novos concorrentes, o que resultaria em menores taxas e maior liberdade de escolha para trabalhadores e empresas. Para garantir que os benefícios sejam destinados exclusivamente à compra de alimentos, a Abras sugere a adoção do código MCC (Merchant Category Code), que vincula os cartões de benefícios à Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) dos estabelecimentos cadastrados no PAT.

Outra mudança defendida pela entidade é a interoperabilidade das maquininhas de pagamento. Atualmente, os estabelecimentos precisam ter diversos equipamentos para aceitar diferentes bandeiras de vouchers. Com a interoperabilidade, qualquer maquininha poderia processar qualquer cartão do setor, reduzindo custos para os varejistas e facilitando as compras para os consumidores. Além disso, a Abras sugere que o Banco Central passe a fiscalizar o mercado de vouchers, que movimenta cerca de R$ 190 bilhões por ano sem regulação específica.

Segundo a entidade, a falta de supervisão permite abusos, como a cobrança de taxas arbitrárias e a retenção indevida de valores de estabelecimentos comerciais. A associação argumenta que, mesmo sem a atuação do Banco Central, medidas como o teto para taxas, a redução do prazo de reembolso e a padronização dos contratos já poderiam ser implementadas pelo governo federal, por meio da revisão das regras do PAT.

Outra proposta é a portabilidade dos vales-refeição e alimentação. Atualmente, os trabalhadores são obrigados a utilizar a operadora escolhida pela empresa. A Abras sugere que cada empregado possa optar por seu próprio fornecedor, como ocorre com a portabilidade na telefonia móvel e nas contas-salário.

Fonte: https://oglobo.globo.com/blogs/miriam-leitao/post/2025/02/supermercados-detalham-ao-governo-suas-propostas-de-mudancas-no-vale-refeicao-para-baixar-precos-dos-alimentos.ghtml