Promotor Carlos Blat expôs suas opiniões sobre crimes contra ordem tributária no SEAC-SP.

Convidado para participar do Ciclo de Palestras do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de São Paulo (SEAC-SP), o promotor de justiça de São Paulo, José Carlos Blat, participou na última segunda-feira (25) de um bate papo com empresários do setor onde apresentou suas opiniões sobre o tema “crimes conta a ordem tributária”. Dentre muitas colocações, Blat afirmou que o Estado é o maior estimulador da sonegação e que hoje usa da “violência” (prática do direito penal) para a cobrança de tributos.

Segundo o promotor, existem mais de cinquenta modalidades de tributos atualmente e que na busca por arrecadação, a Lei se torna instrumento para que o governo atinja seu fim. “Essa atitude é uma autoproclamação de incompetência de um Estado falido, que possui um sistema obsoleto, sem capacidade gerencial de cobrar seus tributos e que usa da prática penal para isso, substituindo fiscais por policiais ou promotores para denunciarem crimes fiscais”, explica Blat.

Durante o encontro, ele também mostrou como a Lei 8.137/90, que trata sobre os Crimes Contra a Ordem Tributária, serve apenas aos grandes sonegadores, que, mal intencionados, utilizam as brechas existentes para deixarem de pagar seus tributos até o limite máximo. “Observamos que há indivíduos que deixam de recolher seus tributos por anos, acumulando somas astronômicas, e quando o Estado aciona o Ministério Público (MP) para que seja feita a cobrança em juízo, elas aguardam que o processo chegue até a última instância para providenciar o pagamento dos débitos à Receita ou recorrem do mecanismo do financiamento, extinguindo assim a punibilidade da ação. Nesses casos, o MP hoje busca outros meios para a condenação desses criminosos, como a denúncia por outros crimes praticados.”

De acordo com o presidente do SEAC-SP, Rui Monteiro Marques, o encontro faz parte das ações de relacionamento político instituída pela atual gestão da instituição. “O nosso objetivo com esses encontros é promover o diálogo entre o empresariado do setor de Limpeza e Conservação com políticos e personalidades importantes da sociedade para que ambas as partes encontrem meios para o desenvolvimento sustentável do segmento”, afirma.

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