31.03.2025 - Mobilização por Reforma Administrativa ganha fôlego

(www.contabeis.com.br)

Sociedade civil, governo e setor empresarial se mobilizam em defesa da Reforma Administrativa.

Nesta última semana, dois eventos reforçaram o apelo da sociedade civil pela Reforma Administrativa. O primeiro, em São Paulo, realizado na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), contou com as participações da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e da ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck. As entidades reforçaram a necessidade de um Estado mais eficiente e responsivo, ampliando o debate sobre a urgência da reforma.

O segundo, promovido pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) em Brasília, intitulado A Necessária Modernização do Estado, reuniu políticos, líderes da sociedade civil e especialistas para debater caminhos a fim de tornar a administração pública mais moderna e menos burocrática. O objetivo foi levar propostas concretas aos formadores de opinião e ao setor empresarial, visando fortalecer o pleito com o governo federal.

A modernização da administração pública parte da melhoria na prestação de serviços essenciais. No entanto, é importante dissipar equívocos que frequentemente cercam essa discussão. Um dos principais é a ideia de que a reforma prejudicaria os servidores públicos. Pelo contrário, a proposta deve valorizar os profissionais eficientes, por meio de avaliações justas e transparentes, garantindo bonificações e promoções com base no mérito. O que se busca é dificultar a permanência dos servidores de baixo desempenho que se beneficiam de uma estabilidade que, salvo para carreiras de Estado, tornou-se injustificável.

Outro mito é que a Reforma Administrativa tem como objetivo primordial a economia de recursos. As propostas da FecomercioSP não estão focadas exclusivamente na redução de gastos, mas na eficácia dos serviços públicos. Se os investimentos atuais forem mantidos, mas resultarem em uma educação de qualidade e uma rede de saúde pública competente, o propósito será alcançado. As reformas Administrativa e Fiscal são questões distintas — ainda que, no longo prazo, a otimização da gestão possa levar à redução de custos como consequência natural.

A reforma em questão também teria um impacto redistributivo relevante no longo prazo. Ao aprimorar a qualidade dos serviços públicos, especialmente em Educação e Saúde, possibilita-se que as camadas mais vulneráveis da população tenham condições mais equânimes de inserção no mercado de trabalho. Isso incentiva a produtividade, a geração de renda e o bem-estar social. Fato é que os grandes beneficiários de tudo isso serão os servidores públicos competentes e a população dependente dos serviços estatais. Embora outras medidas também sejam necessárias para a melhoria da gestão pública, a Reforma Administrativa deve ser o ponto de partida.

Para avançar nesse processo, é preciso a implantação de estágios probatórios mais longos, o aprimoramento nos processos seletivos — com maior foco em avaliação de desempenho — e progressões na carreira baseadas em mérito. Ademais, deve-se flexibilizar a demissão por baixa atuação, resguardando-se exceções para carreiras de Estado. Esse conjunto de medidas será fundamental para melhores serviços públicos, alinhados com as necessidades da sociedade.

Publicado por André Sacconato - Economista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e membro do Conselho de Economia Empresarial e Política da mesma instituição. PhD em Economia, Relações Governamentais e Ambiente de negócios, também é professor do MBA da FIA-USP

Fonte: https://www.contabeis.com.br/artigos/70110/mobilizacao-por-reforma-administrativa-ganha-folego/