30.01.2025 - Nova obrigação: empresas devem implementar planos de saúde mental para funcionários a partir de maio

(www.contabeis.com.br)

Nova exigência da NR-1 obriga a identificação e gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

A partir de 26 de maio de 2025, as empresas brasileiras deverão incluir a avaliação de riscos psicossociais na gestão de Segurança e Saúde no Trabalho. A exigência faz parte da atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024​.

O que são riscos psicossociais?
Os riscos psicossociais envolvem fatores relacionados à organização do trabalho e às interações interpessoais no ambiente corporativo. Entre os principais elementos que podem impactar a saúde mental dos trabalhadores estão​:

- Metas excessivas e cobranças desproporcionais;
- Jornadas de trabalho prolongadas;
- Falta de suporte organizacional;
- Assédio moral e conflitos interpessoais;
- Falta de autonomia para tomada de decisões.
Esses fatores podem levar ao desenvolvimento de transtornos como estresse, ansiedade e depressão, que já figuram entre as principais causas de afastamento laboral no Brasil​

Como as empresas devem se adaptar?
A NR-1 já previa a necessidade de reconhecimento e controle dos riscos no ambiente de trabalho. Com a atualização, o MTE esclarece que os riscos psicossociais devem ser tratados de forma específica e estruturada​.

As empresas não serão obrigadas a contratar psicólogos ou especialistas como funcionários fixos, mas poderão recorrer a consultores para auxiliar na identificação e gestão desses riscos, especialmente em situações mais complexas​.

Fiscalização e impactos
A fiscalização será realizada de forma planejada, podendo também ocorrer a partir de denúncias. Setores com alta incidência de adoecimento mental, como teleatendimento, bancos e estabelecimentos de saúde, terão prioridade nas inspeções.

Durante as verificações, auditores fiscais analisarão documentos, afastamentos médicos e entrevistarão trabalhadores para identificar possíveis irregularidades​.

Com essa mudança, espera-se que as empresas desenvolvam políticas mais efetivas para preservar a saúde mental dos trabalhadores, promovendo ambientes de trabalho mais saudáveis e produtivos.

Publicado por Izabella Miranda - Jornalista

Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/69105/planos-de-saude-mental-devem-ser-implementados-em-maio-pelas-empresas/