27.08.2024 - STF deve julgar nesta semana exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins; veja impactos para empresas contábeis

(www.contabeis.com.br)

Dependendo da decisão do STF, prestadores de serviço poderão pedir restituição dos valores pagos a maior nos últimos cinco anos e contadores poderão ajudar.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar nesta quarta-feira (28) a exclusão do Imposto sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) , tese considerada uma das derivadas da tese do século, que excluiu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base das contribuições sociais, em 2017.

O julgamento tem repercussão geral e manterá os votos dos ministros aposentados, já os demais podem mudar de entendimento. A tese pode ter impacto de R$ 35,4 bilhões para a União.

Se essa votação seguir o mesmo entendimento da tese do século, que favoreceu os contribuintes, todos os prestadores de serviços terão uma redução efetiva no recolhimento de Pis/Cofins, incluindo os escritórios de contabilidade, bem como os clientes dos contadores que são prestadores de serviços.

Além disso, a depender da modulação de efeitos da decisão, todos os beneficiados por essa tese poderão pedir a restituição dos valores pagos a maior nos últimos cinco anos, então os contadores poderão ajudar seus clientes nestes pedidos.

Como está a votação até o momento
A votação está empatada no momento e votaram a favor dos contribuintes o ministro aposentado Celso de Mello (em 2020), acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski e pelas ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber. Já a favor da União temos o voto do ministro Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

O placar da votação ainda pode sofrer alterações e aguarda o voto dos ministros Gilmar Mendes, André Mendonça e Luiz Fux. Se Mendes e Fux mantiverem seus posicionamentos da mesma forma da tese do século, caberá a Mendonça desempatar.

Publicado por Izabella Miranda - Jornalista

Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/66774/stf-exclusao-do-iss-da-base-de-calculo-do-pis-cofins-sera-julgado/