Comunicado Urgente às Empresas Associadas e Filiadas
Por decisão judicial (TRT-2 – Processo nº 1000477-05.2021.5.02.0029), o SEAC-SP deve suspender as cláusulas 24ª e 25ª da CCT 2020/2021 e se abster de firmar novas cláusulas que restrinjam a base de cálculo das cotas legais de PCDs e aprendizes.

As empresas devem cumprir integralmente os artigos 93 da Lei 8.213/91 e 429 da CLT, com base na CBO, sem exclusão de funções.

Acesse o arquivo em PDF aqui: Download do Ofício Judicial

ATENÇÃO!!!

Acesse as CCTs, os TERMOS ADITIVOS, os COMUNICADOS CONJUNTOS, CIRCULAR, referentes a 2025 e anos anteriores - AQUI.

BENEFÍCIO ASSIDUIDADE DO TERMO ADITIVO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DE 2025

Clique AQUI e acesse arquivo em PDF 

MANIFESTO ASSINADO POR ENTIDADES DO SETOR DE SERVIÇOS SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA 2023

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Vagas de trabalho para PcD’S: Parceria com o serviço de reabilitação do INSS

Clique AQUI e acesse arquivo em PDF enviado pelo INSS às empresas do setor de Asseio e Conservação

AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULAS CONVENCIONAIS 1002922-49.2022.5.02.0000

Clique AQUI e acesse arquivo em PDF

LIMINAR DAS GESTANTES

Clique AQUI e acesse a Decisão liminar proferida nos autos do mandado de segurança nº 5029466- 30.2021.4.03.6100, onde se discute o ônus dos salários das gestantes afastadas em razão da lei nº 14.151/2021

Estudo sobre Contratação Pública

Clique AQUI e acesse material elaborado pelo consultor econômico – Sr. Vilson Trevisan, referente a Estudo sobre Contratação Pública

Análise referente à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116 DE 2022 – Programa Emprega + Mulheres e Jovens

Clique AQUI e acesse a Análise elaborada por nossa Consultoria Jurídica, referente à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116 DE 2022 – Programa Emprega + Mulheres e Jovens.

CARTILHA ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO - SEAC-SP 

Clique AQUI e acesse ou baixe em PDF, a cartilha feita pelo SEAC-SP sobre Assédio Moral no Trabalho (compacta)

IMPACTO FINANCEIRO 2025

Clique AQUI e acesse o IMPACTO ECONÔMICO FINANCEIRO 2025 e Clique AQUI e acesse o IMPACTO ECONÔMICO FINANCEIRO 2025 - segunda versão com termo prêmio por assiduidade

 Acórdão Processo Nº AACC-1003658-77.2016.5.02.0000.......ACESSE AQUI O PDF

Medida Provisória 905/19 e quadro comparativo entre MP 905/19 e CLT

ACESSE AQUI QUADRO COMPARATIVO MP905/19 e CLT

ACESSE AQUI MEDIDA PROVISÓRIA 905/19

NOVO REGULAMENTO DO PREGAO COMPARADO - DECRETO Nº 10.024/19 X DECRETO Nº 5.450/0

ACESSE AQUI O NOVO REGULAMENTO

Atos normativos emitidos pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia

PORTARIA SEPRT Nº 1.065, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 - Disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico - Carteira de Trabalho Digital;

PORTARIA SEPRT Nº 1.066, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 - Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 24 - Condições de Higiene e Conforto nos Locais de Trabalho;

PORTARIA SEPRT Nº 1.067, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 - Alterar a redação da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades;

PORTARIA SEPRT Nº 1.068, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 - Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 03 - Embargo e Interdição;

PORTARIA SEPRT Nº 1.069, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 - Disciplina os procedimentos relativos aos embargos e interdições.

TABELA DE SALÁRIOS E BENEFÍCIOS 2025 COM PRÊMIO DE ASSIDUIDADE

CLIQUE AQUI E ACESSE A TABELA

PROJETO COMUNICAR - Outubro Rosa

Solicite através do e-mail agpc@agpc.com.br e receba gratuitamente o arquivo do cartaz ao lado.

Apoie essa iniciativa do SEAC-SP e compartilhe. Pode ser por e-mail, redes sociais, no site, nos postos de trabalho, etc. USE SUA CRIATIVIDADE. AJUDE, COMUNIQUE!