16/02/2017 - Eunício e Maia fecham acordo para acelerar projeto de terceirização

(Valor Economico)

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entraram em acordo para acelerar a regulamentação da terceirização nas relações de trabalho. Será dada prioridade ao projeto que atualmente está na Câmara e que permite a terceirização para todas as atividades da empresa.

O projeto em discussão no Senado, cujo relator é o senador do PT Paulo Paim (RS), contrário à mudança, não será pautado.
“Conversei com Rodrigo Maia e o projeto deles está muito mais adiantado. Disse que não temos nenhuma vaidade [em votar o projeto que tramita no Senado] e o presidente da Câmara se comprometeu a colocar em regime de urgência”, contou. Atualmente, a proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas será acelerada por Maia.

O texto, de origem na Casa e que já passou pelo Senado, assusta sindicatos de trabalhadores. Além de permitir a terceirização da atividade-fim (aquela para a qual a empresa foi criada), não salvaguarda, alegam, os direitos da mão de obra subcontratada. Não há, por exemplo, regras para tentar diminuir a “pejotização” — recontratados como pessoa jurídica, sem direito a férias ou 13º salário.

Como está no fim da tramitação, a Câmara não pode mais modificar o texto, só confirmar ou rejeitar as mudanças feitas pelo Senado.

O texto nas mãos de Paim, que deve ser engavetado, autoriza a terceirização, mas foram negociadas salvaguardas ainda no governo de Dilma Rousseff: uma ‘quarentena’ entre a demissão de um funcionário no regime de CLT e a contratação dele como pessoa jurídica (PJ), recolhimento antecipado de parte dos encargos trabalhistas, com responsabilidade solidária da empresa contratante se estes não forem pagos, e a representação pelo sindicato da categoria.

Fonte: Valor Econômico