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Grupo que se reunem para discutir sobre a capacidade gestora da prestação de serviços por parte das entidades sindicais. Confira
14.10.2024 - Ct Febrac 306-2024 - Análise Jurídica - Portaria MTE nº 1.707/2024 - PAT
Prezados Senhores,
Segue abaixo link para acesso à Análise Jurídica, elaborada pela Consultora Jurídica da Febrac – Sra. Lirian Cavalhero, referente à Portaria MTE nº 1.707, de 10 de outubro de 2024, sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT.
Atenciosamente,
Cristiane Oliveira
Superintendente FEBRAC
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