10.09.2025 - Novos Precedentes do TST: impactos diretos para o setor de asseio e conservação

(Dra. Lirian Cavalhero - Ope Legis)

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) acaba de atualizar seu banco de precedentes vinculantes, que agora totaliza 303 teses consolidadas.

A análise, elaborada pela Dra. Lirian Cavalhero (Ope Legis Consultoria Jurídica), destaca pontos de atenção imediata para as empresas, especialmente no setor de asseio e conservação.

Principais impactos identificados:

Custos adicionais: manutenção de plano de saúde em afastamentos, aviso-prévio irrenunciável, férias proporcionais em pedidos de demissão antes de 12 meses.

Ônus de prova invertido: responsabilidade do empregador em comprovar regularidade do FGTS, uso de vale-transporte e opção pelo abono pecuniário de férias.

Gestão de pessoal e jornada: maior risco de condenações em insalubridade e horas extras, exigindo controles mais rígidos de ponto e segurança do trabalho.

Documentação e compliance: necessidade de registros formais e organização cronológica em desligamentos, estabilidade de cipeiros e anotações na CTPS.

Essas mudanças impactam diretamente os custos operacionais e a gestão de pessoas no setor. Por isso, é essencial que os empresários adotem medidas preventivas para reduzir riscos e passivos trabalhistas.

Clique AQUI e acesse a análise completa disponível em PDF.

Lembramos que os associados contam com a Assessoria Jurídica do SEAC-SP, sempre à disposição para orientações e esclarecimentos.