10/07/2013 - 09h49 - Atualizado em 10/07/2013 - 10h52 - Trabalho e Previdência

A proposta, polêmica, está sendo discutida por um grupo quadripartite, formado por governo federal, Legislativo, trabalhadores e empresários

O relator do projeto que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil (PL 4330/04), Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pretende fazer com que a proposta seja votada no dia 13 de agosto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Havia a expectativa de que o texto fosse votado hoje, mas ele não entrou em pauta. Isso porque o presidente da comissão, deputado Décio Lima (PT-SC), decidiu estender o prazo de negociação em mesa quadripartite — formada por governo federal, Legislativo, trabalhadores e empresários — para tentar chegar a um consenso sobre o texto.

Deve haver mais quatro reuniões do grupo, a primeira focada na definição sobre especialização, para esclarecer as atividades da empresa terceirizada. O texto deverá ser apresentado no dia 05 de agosto.

Neste momento, o plenário da comissão está tomado por sindicalistas ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) contrários à proposta.

O Ministério do Trabalho não tem números oficiais de terceirizados no País. Segundo estudo de 2012 do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Sindeprestem), de São Paulo, eles podem chegar a 10,5 milhões de pessoas. Esse número representa 31% dos 33,9 milhões de trabalhadores com carteira, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) feita em 2011 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Divergências
De acordo com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Manoel Messias, há quatro pontos principais de divergência entre empregados e empregadores.

O primeiro é se a terceirização deve valer para todas as atividades da empresa ou se só para trabalhos secundários, as chamadas atividade-meio.

O segundo ponto é definir se a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas deve ser solidária ou subsidiária.

O terceiro ponto é relacionado à garantia dos direitos trabalhistas aos terceirizados, em especial a como deve ficar a representação sindical.

O último ponto é sobre a terceirização no serviço público.

Entenda os detalhes sobre cada polêmica:

• Abrangência da terceirização
• Responsabilidade subsidiária x solidária
• Representação sindical
• Terceirização no serviço público

Continua:

• Veja os requisitos mínimos para as empresas terceirizadas

Íntegra da proposta:

• PL-4330/2004

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Patricia Roedel

Fonte: 'Agência Câmara Notícias'