08.05.2024 - TST anula decisão que ignorou laudo ao conceder adicional de insalubridade

(www.conjur.com.br)

Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) em que uma transportadora de Marechal Floriano (ES) foi condenada a pagar adicional de insalubridade a um operador de equipamentos. Segundo o colegiado, o TRT se equivocou ao desprezar um laudo pericial em sentido contrário.

O operador ajuizou a ação trabalhista em dezembro de 2020, com pedido de adicional de insalubridade, informando que trabalhava exposto a produtos químicos, ruídos e poeira mineral sem usar máscara ou capa de proteção. Ele afirmou ainda que operava uma minipá carregadeira e que as vibrações do veículo, as trepidações, os desníveis e, sobretudo, o ruído emitido pelo motor justificavam o adicional.

O pedido foi negado pela 10ª Vara do Trabalho de Vitória, mas depois concedido pelo TRT-17, que determinou o pagamento do adicional no grau médio (20%). Segundo a corte regional, os equipamentos de proteção individual não eliminam a nocividade, que pode resultar em perda auditiva e trazer diversas outras consequências prejudiciais à saúde.

O TRT fundamentou ainda a concessão do adicional em situações verificadas em outros julgados, “principalmente em precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca de aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes insalubres”.

Laudo não constatou insalubridade
A empresa, então, apelou ao TST alegando que o laudo pericial não havia identificado trabalho em condições insalubres. Segundo a ré, a Norma Regulamentadora (NR) 15 do Ministério do Trabalho e Emprego exige avaliação técnica pericial para comprovar a insalubridade. “O laudo técnico é expresso ao informar que a exposição ao ruído era pontual, e ainda assim, quando existia, era eliminada pela utilização dos EPIs”, sustentou a empresa.

O desembargador convocado Eduardo Pugliesi, relator do recurso, sustentou que o julgador não precisa se limitar à conclusão do perito, pois ele pode utilizar outras provas para formar o seu convencimento. Contudo, no caso, o TRT se equivocou ao desprezar a conclusão pericial e conceder o adicional em grau médio ao operador.

Na sua avaliação, o laudo é claro ao dizer que, embora o empregado tivesse exposição pontual a ruído acima do limite de tolerância, foi comprovado que o fornecimento do EPIs era suficiente para neutralizar o ambiente insalubre. Por outro lado, não há qualquer elemento que demonstre a exposição habitual aos agentes insalubres ou que permita afastar a análise pericial. “O juiz não pode ignorar a prova técnica e invocar apenas a sua própria convicção sobre a matéria para deferir o adicional de insalubridade”, concluiu o relator. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Clique aqui para ler o acórdão
RRAg 988-94.2020.5.17.0010

Fonte: https://www.conjur.com.br/2024-mai-07/tst-anula-decisao-que-ignorou-laudo-ao-conceder-adicional-de-insalubridade/

24 Junho 2024

24.06.2024 - STJ: Contribuição ao INSS incide sobre adicional de insalubridade (www.migalhas.com.br (https://www.migalhas.com.br/quentes/409909/stj-contribuicao-ao-inss-incide-sobre-adicional-de-insalubridade)) O julgamento...

24 Junho 2024

24.06.2024 - DET pretende atingir 9 milhões de empregadores e obrigatoriedade total será...

21 Junho 2024

21.06.2024 - Dono terá valores de dívida desbloqueados para pagar custos de empresa (www.migalhas.com.br...

 

 


 

Receba Notícias do Setor