02.09.2024 - Febrac discute no Senado impactos da regulamentação da reforma tributária, alertando para riscos ao setor de serviços

(www.febrac.org.br)

Por: Vânia Rios

Nesta quarta-feira (28), a Febrac participou de um importante debate no Senado Federal sobre a regulamentação da reforma tributária. O evento, promovido pela Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), contou com a presença de figuras políticas influentes, como o senador Izalci Lucas, senadora Tereza Cristina, e os deputados Luiz Gastão e Luiz Philippe de Orléans e Bragança, além da economista Vilma da Conceição.

Uma das principais preocupações levantadas durante o debate foi o impacto da nova carga tributária em alguns setores econômicos. Com a proposta de uma taxa que pode chegar a 28%, o Brasil corre o risco de ter um dos maiores tributos do mundo. Esse aumento é visto com apreensão pelos parlamentares e representantes de setores, que temem um efeito cascata sobre os preços e a sustentabilidade dos negócios.

O diretor da Febrac, Avelino Lombardi, expressou uma forte preocupação quanto à falta de diálogo com o setor de serviços terceirizáveis. Segundo Lombardi, o setor, que emprega milhões de brasileiros e opera com margens de lucro reduzidas, não foi devidamente ouvido pelo Congresso Nacional, apesar de ser o mais vulnerável às mudanças previstas.

“O setor de serviços terceirizáveis não foi ouvido em nenhum momento. Também não estamos vendo iniciativas do Congresso Nacional para regulamentar o artigo 18 da Emenda Constitucional 132/23, que trata da reforma da tributação sobre a folha de salários, um dos maiores encargos para o empresário brasileiro,” ressaltou Lombardi. Ele destacou que a falta de regulamentação específica para a folha de pagamento pode agravar ainda mais a situação do setor, que já enfrenta desafios consideráveis.

A regulamentação da reforma tributária é uma exigência da Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro de 2023, que visa a simplificação do complexo sistema tributário brasileiro. A reforma propõe a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo, destinado a produtos específicos.

Fonte: https://www.febrac.org.br/febrac-discute-no-senado-impactos-da-regulamentacao-da-reforma-tributaria-alertando-para-riscos-ao-setor-de-servicos/