g) firmar convênios com entidades públicas e/ou privadas; h) realizar seminários, cursos, conferências sobre assuntos relacionados com a categoria representada, bem como participar e/ou apoiar feiras, congressos que sejam de interesse dos associados;

h) realizar seminários, cursos, conferências sobre assuntos relacionados com a categoria representada, bem como participar e/ou apoiar feiras, congressos que sejam de interesse dos associados;

 


i) associar-se, a juízo da diretoria executiva, a entidades civis, nacionais ou internacionais, com as quais deseje manter relações de intercâmbio cultural, técnico e social de interesse da categoria, excetuadas as de
caráter político-partidário;

j) organizar, sempre que houver o interesse dos associados, visitas a entidades congêneres de outros países, para o aperfeiçoamento técnico e desenvolvimento do mercado;

k) expedir atestados de qualificação técnica às empresas da categoria;

l) promover a adoção de regras e normas que beneficiem e aperfeiçoem o exercício da atividade de seus associados.

SEÇÃO 3 - DOS DEVERES

Art. 3º - São deveres do Sindicato:

a) colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social;

b) manter serviços de orientação jurídica, técnica, administrativa e econômica para os seus associados, visando a orientação e proteção dos seus interesses;

c) promover as negociações coletivas de trabalho e a defesa da categoria nos dissídios coletivos de trabalho;

d) promover a solidariedade entre os associados, objetivando a harmonia de seus propósitos;

e) atuar junto aos órgãos públicos, em todas as suas instâncias, na defesa dos legítimos interesses da categoria e seus associados;

f) defender o livre e leal mercado, combatendo a prática de atos desleais entre seus associados e o exercício irregular de atividades da categoria, podendo, inclusive propor junto às autoridades competentes as medidas que julgar necessárias para a manutenção do exercício ético da categoria.

SEÇÃO 4 - DAS CONDIÇÕES PARA FUNCIONAMENTO

Art. 4º - São condições para o funcionamento do Sindicato:


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