30.01.2026 - Registro Sindical e Representatividade - Siemaco Vale do Paraíba

O SIEMACO VALE DO PARAÍBA comunica às empresas do setor de asseio e conservação uma atualização relevante e de impacto direto nas relações sindicais e negociações coletivas na região.

Foi restabelecido oficialmente o registro sindical do SIEMACO VALE DO PARAÍBA, conforme Certidão Sindical expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com publicação no Diário Oficial da União, assegurando plena validade jurídica ao ato.

Principais pontos do documento:
- Registro sindical restabelecido e situação ATIVA no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES);
- Representatividade sindical exclusiva da categoria profissional dos trabalhadores em asseio e conservação, limpeza urbana e áreas verdes;
- Definição clara da base territorial, abrangendo diversos municípios do Vale do Paraíba;
- Observância do princípio da unicidade sindical (art. 8º, II, da Constituição Federal);
- Determinação de que todas as negociações coletivas (CCTs e ACTs) relativas à base territorial indicada devem ser realizadas exclusivamente com o SIEMACO VALE DO PARAÍBA.

Clique aqui para acessar o documento oficial em PDF

Atenção, empresas:
O correto direcionamento das tratativas sindicais é fundamental para garantir segurança jurídica, evitar passivos trabalhistas e assegurar a validade das negociações coletivas.

Em caso de dúvidas ou necessidade de orientação, as empresas contam com a assessoria jurídica e institucional do SEAC-SP, que permanece à disposição para esclarecimentos e suporte.